Fundamentação Dos Princípios De Conduta Na Relação Com O

antes de qualquer coisa, que a vida ética do cristão não será definida por sua relação com a sociedade, mas por sua relação espiritual e interior com Deus. Dessa maneira, o cristianismo introduz duas diferenças primordiais na antiga concepção ética: 1. A ideia de que a virtude se define por nossa relação com Deus e não com a cidade nem com os outros. Nossa relação com os outros depende da qualidade de nossa relação com Deus, único mediador entre cada individuo e os demais. Por esse…

–Histórico brasileiro.......................................................................................12 CAPÍTULO II DOSIMETRIA DAS PENAS...........................................................................17 2.1 – A Identificação da Conduta ao Tipo Penal....................................................19 2.2 – 1ª fase – Circunstâncias Judiciais – Fixação da Pena Base…

Direito Administrativo, assim como na hodierna jurisprudência brasileira. A sistemática do tema enfrenta o problema dos abusos ocorridos perante a atuação dos agentes pertencentes à polícia administrativa. Diante dessas ilegalidades ou desvios de condutas devem ser impostos limites previsto pelo próprio ordenamento jurídico. Desse modo, buscamos encontrar maneiras que impunham limites a essas atuações arbitrárias no âmbito da Administração Pública, esclarecendo pontos obscuros…

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

que, mesmo admitindo-se que a acusação procede (o que se admite apenas como argumentação), tem o Peticionante direito de responder livremente a ação penal a ser instaurada contra si, isso porque a Constituição Federal celebra de forma expressa o princípio da presunção de inocência, que de bastante clara prevê que alguém só poderá ser declarado culpado (e consequentemente preso), depois de proferida uma sentença condenatória irrecorrível. É claro que a Constituição Federal também…

resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, consequente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Lei n. 9503/1997 – Código de…

A BOA VONTADE E O DEVER: PRINCÍPIOS ELEMENTARES NA FILOSOFIA MORAL DE IMMANUEL KANT – UM ESTUDO INTRODUTÓRIO Luciano Silveira – Ufpel – 2006 Considerações Introdutórias Uma fundamentação moral, a princípio, e ao menos no que tange à um conhecimento ordinário, deveria partir, em sua formulação, de critérios referenciais encontrados no próprio âmbito da ação do sujeito, inserido assim, em sua própria esfera de ação, a saber: a história ou mesmo a sociedade num conceito…

AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). A segurança…

teorias são a teoria cosmológica e teológica, a primeira surgem com Platão e a ideia e Aristóteles e a substancia, estes dois pensadores estão presenta na fundamentação cosmológica do direito natural, os fundamentos teológicos já foram mostrando anteriormente , ele se baseia na ideia de que Deus possui a essência de tudo, esta fundamentação mais religiosa foi apresentada na Idade Média. Para se entender sobre o direito natural é preciso realizar uma intenção filosófica e outra intenção…

cocaína, cujos laudo preliminar está acostado às fls. xxx. Também, restou evidenciado na r. decisão supramencionada a alegação de que “todos os requisitos constitucionais e legais foram observados pela autoridade policial”. Nesse passo, com relação ao delito em que se homologou a prisão, entendeu o magistrado a quo não ser o caso concessão de liberdade provisória, mas sim de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos do artigo 310, inciso II, do Código de…