Funcao Da Essencialidade Do Ipi Exemplo Cigarro

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência federal. Como conseqüência, os contribuintes têm que manter, separadamente, controles específicos de créditos e débitos, além de acompanhar a complexa legislação que envolve os dois tributos. Para a administração tributária, os custos também são elevados, pois há que se lidar com 27 regulamentos distintos do ICMS (um para cada unidade federada) e um regulamento específico do governo central para o IPI. As características…

O presente trabalho tem como finalidade expor a importância da contabilidade como ferramenta primordial no mundo contemporâneo em que estamos inseridos e evidenciar as diversas áreas da profissão contábil. Como relata Iudícibus (1997, p.31) “A essencialidade e, por que não dizer, a extraordinária beleza desta nobre e antiga disciplina são por poucos reconhecidas, e estes poucos são normalmente, pessoas de grande experiência e descortino.” Relatar também que historicamente o objetivo da…

................................................................................... 69 Obrigação Tributária .................................................................................................. 11 Obrigações Tributárias Acessórias – exemplos ............................................................... 24 Outras considerações legais ........................................................................................ 72 Princípios que regem o I.C.M.S. ..........................

Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se observar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas gerais de direito Tributário estão previstas no CTN e são importantes porque irão vincular todos os entes estatais. …

e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estratégia: Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos da realidade recente. Recursos: Projeção de slides utilizando retroprojetor ou data-show (transparências – WORD e apresentações – POWER POINT disponíveis no site e no material distribuído). Uso da lousa branca e…

DA DIPJ 9 5. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE DOCUMENTAÇÃO 10 6. PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS 11 7. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ 12 8 . CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL 48 9. IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO – IPI 57 10. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 62 11 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 71 12. PESSOA JURÍDICA IMUNE OU ISENTA DE IRPJ 78 13. ABERTURA DE NOVA DECLARAÇÃO 80 14. ESTRUTURA DA DIPJ 84 15. DO…

conseqüente aumento do preço final dos produtos, serviços e mercadorias. Objetivou, também, o estudo dos sujeitos sobre os quais recaem o ônus de arcar com esses tributos, assim como, suas principais espécies, quais sejam, os impostos, dentre eles o IPI, o ICMS e o ISS e às contribuições sociais, destacando-se o PIS e a COFINS. A relevância jurídica da presente pesquisa consiste em demostrar a elevada carga de tributos indiretos que são embutidos no preço final dos produtos e…

chamado no caso brasileiro de Constituição Federal, demonstra positivamente o alcance da preeminência pública, e deve conduzir, sempre, as decisões particulares de conflitos que adentram o mundo jurídico. Neste contexto, podemos indagar, por exemplo, a (in)validade destas restrições ou as suas consequências. Ou ainda, como e quando se justificam, e sob quais argumentos. Por conseguinte, para a compreensão da matéria, será realizado um estudo comparativo, dedutivo e exemplificativo,…

participação anual sobre a produção total de veículos caiu de 63% em 1988 para 47% em 1989, chegando a 1,02% em 2001 (UNICA, 2005). A venda de carros a álcool alcançou 700 mil veículos em 1986, e níveis extremamente baixos nos anos 90. Em 1997, por exemplo, as vendas atingiram valores críticos, restringindo-se a aproximadamente 1,2 mil veículos a álcool contra 600 mil na década de 80 (Anfavea, 2005). A partir de 2003, com o lançamento dos veículos chamados flexíveis,que podem ser…

chamado no caso brasileiro de Constituição Federal, demonstra positivamente o alcance da preeminência pública, e deve conduzir, sempre, as decisões particulares de conflitos que adentram o mundo jurídico. Neste contexto, podemos indagar, por exemplo, a (in)validade destas restrições ou as suas consequências. Ou ainda, como e quando se justificam, e sob quais argumentos. Por conseguinte, para a compreensão da matéria, será realizado um estudo comparativo, dedutivo e exemplificativo,…