Funcao Da Essencialidade Do Ipi Exemplo Cigarro

tributos através de Lei. Os entes políticos irão descrever em quais condições se dará o dever de pagar os tributos. É o chamado Fato gerador que significa a descrição do fato típico. O ente político editou uma norma que tipificou os requisitos. Ao exemplo que, todo aquele que tem propriedade de um veículo tem o dever de pagar o IPVA (tributo). Com isso, surge a obrigação tributária, havendo assim, um sujeito ativo (Credor da obrigação tributária, no caso o ESTADO) e o sujeito…

tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. São divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza. Os impostos indiretos, entretanto, são repassados ao contribuinte através do markup adicionado ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do produtos. Os impostos indiretos são…

natureza mercantil, “onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor.”[3] Tinha, portanto, incidência plurifásica em cascata. A partir de 1958, iniciam-se no Brasil, com o IPI, as tentativas de implementação de impostos não-cumulativos, calcadas em argumentos de ordem sócio-econômica, quais sejam, sua neutralidade na formação de preços, o desestímulo à integração vertical das empresas, a aptidão para…

indenizações, etc. - Recursos Próprios ou Receitas: provêm de atividades que decorrem da atuação do Estado. - Receita Originária: quando o Estado atua como empresário. Exemplo: receitas de aluguéis, da venda de produtos e serviços etc. - Receita Derivada: quando o Estado atua impondo sua vontade, arrecadando recursos junto aos particulares. Exemplo: as reparações de guerra, as penas pecuniárias e os tributos. - Recursos provenientes da arrecadação de tributos: Receita derivada -…

mesmo o seu cliente a riscos de autuação. 6 Oferecer solução fiscal ao mesmo tempo em que se oferece solução logística pode fazer a diferença na concretização de um negócio ou na escolha de um operador logístico. É preciso verificar, por exemplo, se o fato de se constituir uma filial em determinado estado onde existe incentivo fiscal não reduziria o custo total. Quais são os tipos de impactos fiscais? Qual o peso dos ganhos fiscais no sistema? Como abordar a questão de…

Introdução Os impostostêm como principal função garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Um dos grandes problemasrefere-se à alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes. A verdade é que todos os cidadãos…

disso, foi licitado, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), direito de exploração de satélite brasileiro, o que possibilitará aumentar a capacidade satelital brasileira para atender as atuais demandas no setor e aquelas antecipadas em função de grandes eventos (Copa do Mundo e as Olimpíadas). Até quatro novos satélites brasileiros poderão entrar em operação nos próximos cinco anos, ocupando posições orbitais em coordenação ou notificação em nome do Brasil ante a…

perspectiva Psicológica do Empreendedorismo segundo McClelland 19 2.1.6 A perspectiva da Gestão do Empreendedorismo na visão de Peter Drucker 20 2.1.7 O empreendedorismo na micro, pequenas e médias empresas 21 2.2 Contabilidade Tributária 22 2.2.1 IPI 22 2.2.1.1 Industrialização 22 2.2.1.2 Fator gerador 22 2.2.1.3 Base de cálculo 23 2.2.1.4 Alíquotas 23 2.2.2 PIS e COFINS 23 2.2.2.1 Fator gerador 24 2.2.2.2 Base de cálculo 24 2.2.2.3 Alíquotas 24 2.2.2.4 Contribuintes 25…

expedições (1500 - 1532) 5.2 Época das Capitanias Hereditárias (1532 - 1548) 5.3 Época do Governo - Geral (1548 - 1763) 5.4 Época da Corte Portuguesa e do Reino Unido (1808 - 1822) 5.5 Brasil independente (1822...) 6 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 6.1 Função da Constituição 6.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar 6.3 Princípios do direito tributário 6.4 Outros princípios, garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar 7 TRIBUTO 7.1 Conceito de tributo…

seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%. O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de…