Função Das Cláusulas Gerais

desaparecerá a função das Arras. Ou, então, quando for desfeito o contrato por vontade das partes. Arras Confirmatórias O artigo 417 do Código Civil fala sobre as arras confirmatórias de modo que o Sinal ou Arras dado, torna obrigatório o contrato, não permitindo o arrependimento. Mas, será possível obrigar quem recebeu as arras a contratar em definitivo? Se o objeto direto for obrigação impessoal, porém possível, é possível obrigar a contratar em definitivo. As arras ou…

princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002? R: Do Princípio de Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. O direito à propriedade deve estar de acordo com à função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2) A função…

Objeto Cláusula Primeira. O presente Termo tem como objetivo regular o uso do veículo marca FIAT ano de fabricação/modelo 2011 FIAT UNO WAY, placas _____, que o FUNCIONÁRIO acima qualificado, recebe da EMPRESA em perfeito estado de funcionamento, conforme termo de vistoria, para o exercício de suas funções. II – Das formas de utilização Cláusula Segunda – A utilização do veículo acima se destina única e exclusivamente para fins de exercício das atividades inerentes à função.…

faz com que deixe de existir certa autonomia de cada uma das partes no transcorrer da celebração contratual, quando serão pactuadas as condições do contrato laboral. Assim, celebrado tal negócio jurídico, as partes se comprometem a cumprir com as cláusulas avençadas. Seguindo essa linha de raciocínio, podemos concluir que o contrato de trabalho é uma norma jurídica individual, que tem um caráter protecionista face ao empregado, devido à sua hipossuficiência; e nesse contrato as partes…

FORMAS NORMAIS PRENEX NA LÓGICA DE PREDICADOS 24 3.4 APLICAÇÕES DA LÓGICA DE PREDICADOS 27 3.5 EXERCÍCIOS 28 CAPÍTULO 4 - Teorema de Herbrand 31 4.1 INTRODUÇÃO 31 4.2 FORMAS PADRÃO DE SKOLEM 31 4.3 O UNIVERSO DE HERBRAND DE UM CONJUNTO DE CLÁUSULAS 35 4.4 ÁRVORES SEMÂNTICAS 39 4.5 TEOREMA DE HERBRAND 42 4.6 IMPLEMENTAÇÃO DO TEOREMA HERBRAND 44 4.7 EXERCÍCIOS 46 CAPÍTULO 5 - PRINCÍPIO DA RESOLUÇÃO 48 5.1. INTRODUÇÃO 48 5.2 O PRINCÍPIO DE RESOLUÇÃO PARA A LÓGICA PROPOSICIONAL…

Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e fornecedor. Tais cláusulas serão julgadas e interpretadas de acordo com o Código de defesa do consumidor, acabando com a falta de validade, e com o propósito de minimizar sua ocorrência em futuros contratos fazendo assim…

FORMAS NORMAIS PRENEX NA LÓGICA DE PREDICADOS 24 3.4 APLICAÇÕES DA LÓGICA DE PREDICADOS 27 3.5 EXERCÍCIOS 28 CAPÍTULO 4 - Teorema de Herbrand 31 4.1 INTRODUÇÃO 31 4.2 FORMAS PADRÃO DE SKOLEM 31 4.3 O UNIVERSO DE HERBRAND DE UM CONJUNTO DE CLÁUSULAS 35 4.4 ÁRVORES SEMÂNTICAS 39 4.5 TEOREMA DE HERBRAND 42 4.6 IMPLEMENTAÇÃO DO TEOREMA HERBRAND 44 4.7 EXERCÍCIOS 46 CAPÍTULO 5 - PRINCÍPIO DA RESOLUÇÃO 48 5.1. INTRODUÇÃO 48 5.2 O PRINCÍPIO DE RESOLUÇÃO PARA A LÓGICA PROPOSICIONAL…

Introdução; 1 Noções gerais e conceito de arbitragem; 2 A atual crise do Poder Judiciário e os meios alternativos de solução de controvérsias; 3 Princípios – conceituação; 4 Funções dos princípios; 5 Princípios da arbitragem; 5.1 Princípio da autonomia privada; 5.2 Princípio da boa-fé; 5.3 Princípio da autonomia da cláusula da convenção de arbitragem em relação ao contrato; 5.4 Princípio da competênciacompetência; 5.5 Princípio da força vinculante e obrigatoriedade da cláusula…

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o acordo de…

Administrativos Capítulo 2 – Cláusulas Exorbitantes 2.1 – Alteração e Rescisão Unilateral 2.2 – Reajustamento dos Preços e Tarifas 2.3 – Exceção do Contrato Não Cumprido 2.4 – Controle do Contrato 2.5 – Aplicação de Penalidades Contratuais Capítulo 3 – Cláusulas Obrigatórias Capítulo 4 – Equilíbrio Econômico e Financeiros dos Contratos Capítulo 5 – Extinção e Revogação dos Contratos 5.1 – Fundamentos Legais de Resolução de Um Contrato 5.2 – Fundamento Geral da Resolução…