Função Das Cláusulas Gerais

CLÁUSULAS GERAIS E PRINCÍPIOS JURIDICOS INDETERMINADOS Laíse Schultz Meiriane Soares de Souza Carol Sbravatti Spada Kamila Patrícia da Silva Freitas Tayllon Henrique Silva Alves Antes da Revolução Francesa, o Poder Judiciário era um simples órgão dominado pelo poder da monarquia, tendo um direito dotado de parcialidade, onde o rei expressava sua vontade e decidia como bem quisesse. Após a Revolução Francesa, o Direito (lei) foi posto pelo parlamento como uma única fonte…

Princípios e cláusulas gerais dos contratos Dissertação A presente dissertação busca dissertar sobre os princípios e cláusulas gerais dos contratos, matéria da seara civilista, a fim de analisar os principais pontos do assunto sob o entendimento majoritário da doutrina nacional, com especial enfoque na letra da lei, a qual sempre deve nortear a doutrina e jurisprudência. Ainda, serão ressaltados os principais princípios sobre o assunto com enfoque nos contratos…

CLÁUSULAS RECORRENTES EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA – ANÁLISE PRÁTICA DE SITUAÇÕES DO COTIDIANO Leonardo Ayres Santiago SUMÁRIO: I - Introdução; II - Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas; IV - Existência, nas cláusulas, de previsão de renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio; V - Falência da vendedora e patrimônio de afetação;…

A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS: a subsunção e a concreção dos conceitos A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS: A SUBSUNÇÃO E A CONCREÇÃO DOS CONCEITOS Revista de Direito do Consumidor | vol. 50 | p. 9 | Abr / 2004 Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor | vol. 4 | p. 107 | Abr / 2011 DTR\2004\878 Fabiano Menke Área do Direito: Consumidor Sumário: - 1.Introdução - 2.Origens e características das cláusulas gerais - 3.Interpretação das cláusulas gerais - 4.Conclusões…

princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das cláusulas abusivas no CDC, com base nos comandos normativos que versam sobre o tema. Por fim, apresenta-se uma leitura acerca das claúsulas abusivas nas relações contratuais civis, tendo por fundamento a aplicação dos princípios sociais e de regras específicas, reguladas pelo CC/02. Palavras-chave: Contratos; Cláusulas abusivas;…

Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Resposta: 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? Resposta: 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça: Resposta: 4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do…

esse pagamento deveria ser feito. Francisco também revelou desconhecimento desse ônus e alegou que, de acordo com a cláusula sétima do instrumento público de promessa de compra e venda, quem deveria pagar o valor era Antônia. É importante destacar duas cláusulas do contrato em questão: Cláusula terceira: Que possuindo ele PROMITENTE VENDEDOR o imóvel descrito nas cláusulas anteriores, livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais, convencionais, encargos, judiciais ou…

TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 25.578.642/0001-01, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EDELTRUDO MALDONADO MOREIRA; E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO-MG, CNPJ n. 17.271.982/0001-59, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LAZARO LUIZ GONZAGA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA…

INTRODUÇÃO A ideia de função social como instrumento vem da própria etimologia da expressão. Em latim, a palavra functio deriva do verbo fungir, cujo significado é de cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, compor uma finalidade, funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e jurídicos

se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de (xxx). Parágrafo primeiro. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO, portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade na execução para outrem que não esteja previamente contratado. DA JORNADA DE TRABALHO Cláusula 3ª.…