Fraude Contra Credores

DA FRAUDE CONTRA CREDORES Código Civil de 2002: arts. 158 a 165 (CC-1916: arts. 106 a 113) 1. Fraude → latim → fraudis → dolo, burla, engano, logração, abuso de confiança. Astúcia ou malícia para enganar alguém, por meio de conduta desleal, mentirosa. 2. Vício social.→ o ato está em conformidade com a vontade dos partícipes. a. Não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. b. A vontade é exteriorizada com a intenção de…

FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito A fraude contra credores é um vício social onde o devedor, tem o objetivo de inadimplir com a obrigação que assumiu perante os bens que garantiam a sua solvência. A fraude é constituída pela prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio a fim de colocá-los a salvo de uma execução por dívidas. O devedor com o objetivo de não honrar com os compromissos acertados, pode desfazer-se de seus bens através de doações (onerosas ou não)

FRAUDE CONTRA CREDORES A fraude contra credores é vício social. Não é vício do consentimento porque não há vício algum na manifestação da sua vontade. É praticada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. A fraude contra credores consti­tui a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam seu patrimônio, com o fim de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimen­to dos “direitos creditórios alheios”. A…

U N I V E R S I D A D E D E R I O V E R D E Da Fraude Contra Credores Rio Verde- G O 13 d e S E T E M B R O d e 2010 Universidade de Rio Verde Alunos: Ana Júlia, Isadora e Milena. Período: 3º Disciplina: Direito Civil II Tema: Defeitos do Negócio Jurídico Da Fraude Contra Credores Diversos são os acontecimentos, eventos e vontades que ocasionam…

1 ALIENAÇÃO DE BENS DO SÓCIO E A FRAUDE NA EXECUÇÃO Existe a possibilidade legal de que, nas execuções em que a sociedade configure polo passivo, os sócios tenham seus bens pessoais atingidos pela execução. Esta hipótese não se manifesta de maneira automática, pois a sociedade, enquanto pessoa jurídica tem o poder de responder por suas dívidas utilizando-se de seus próprios bens. Somente de modo residual, e nos casos fixados em lei, haverá a responsabilidade solidária do sócio. Isto por…

maior do que o ativo, o que gera uma insegurança jurídica tão grande na sociedade que essa situação após declarada pelo juiz é capaz de gerar o vencimento antecipado de todas as dívidas do insolvente, que assim poderá ser cobrado pelos seus futuros credores mesmo antes do direito deles ser exigível, pois a decretação da insolvência civil é capaz de antecipar a exigibilidade das dívidas que numa situação normal venceriam, e assim se tornariam exigíveis, no termo normal determinado pelo…

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO 1) Relacione duas distinções fundamentais entre fraude contra credores e fraude à execução. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quais os requisitos configuradores da fraude contra credores? ________________

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 4 2. FRAUDE CONTRA CREDORES 2.1. Conceito e definição....................................................................... 5 2.2. Requisitos e pressupostos............................................................. 7 2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 7 2.4. Consequências jurídicas...............................................

FRAUDE A EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES FRAUDE CONTRA CREDORES De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no: "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (GOMES,…

TRABALHO-DIREITO CIVIL II FRAUDE CONTRA CREDORES ACADÊMICAS: Camila Girotto, Gisa Caroline Caieron, Danieli Alves e Gislaine Vargas 1) A fraude contra credores implica ato de alienação ou oneração de patrimônio, visando fraudar o cumprimento de obrigação pecuniária, mas em momento anterior ao início da discussão judicial da dívida. É instituto do direito material, com previsão legal no Código Civil, arts. 158 e 171, II, sendo considerado vício do negócio jurídico, tornando-o…