Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

Henrique Messias de Lima Oliveira HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1991. A Força Normativa da Constituição O autor começa seu texto lembrando a tese de Ferdinand Lassalle que, em seu livro, A Essência da Constituição, de que as que as questões constitucionais são questões políticas e não questões jurídicas. Dessa forma, as relações fáticas resultantes dos fatores reais do poder constituem a força ativa…

FICHAMENTO: A força normativa da constituição. Paripiranga Abril de 2013 FICHAMENTO Bibliografia HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre, 1991. Resumo da Obra Podendo ser rebatida às ponderações demonstradas por Lassalle, o autor de A força Normativa da Constituição, Konrad Hesse, tenta visualizar a necessidade de resguardar o valor da força normativa da constituição e ressalta que a Constituição não deve ser entendida como

O autor inicia sua obra explicando a teoria de Ferdinand Lassalle, teoria que considera a constituição um mero pedaço de papel, tratando as questões constitucionais como questões políticas e não como questões jurídicas. De acordo com Lassalle: É que a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo…

ocorrida em torno do artigo 192, § 3º, da Constituição, que estipulava o teto da taxa de juros em 12% ao ano, hoje retirado do texto constitucional pela Emenda nº 40, de 2003. O Supremo Tribunal Federal, utilizando-se da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, decidiu, por maioria, no julgamento da ADI nº 4/DF (Relator: Ministro Sidney Sanches, D. J. 25-06-1993), em 7 de março de 1991, que: Tendo a Constituição Federal. no único…

PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem…

Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o juiz, como um dos intérpretes da Constituição, deve estar apto a trabalhar com princípios e com o problema concreto e deixar de ser mero aplicador de leis. Na concretização dos Direitos Fundamentais, devem ser utilizados como critérios os princípios da interpretação constitucional, especialmente os indicados por Konrad Hesse. Postula-se, assim, uma Hermenêutica Constitucional para a concretização dos…

EXERCÍCIO DE HERMENÊUTICA 1) ANALISE A CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO, NECESSARIAMENTE COMPARANDO-A COM A DOUTRINA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, DE HESSE. Concepção Sociológica: - Segundo Lassale, uma constituição seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima. Força normativa da constituição: - o Autor Konrad Hesse (1919-2005), constitucionalista alemão,…

O texto Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse, contrapõe às concepções de Lassalle, e busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota da mesma. mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da Constituição, Hesse enfatiza que a Constituição transforma-se em força ativa se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem…

Recorrer à comparação entre os dois autores – Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle - é sem dúvidas uma maneira coerente e esclarecedora de entender o sentido de uma Constituição, levando em consideração suas raízes, dicotomias e mutabilidade ao longo do tempo. Assim, para iniciar nossa comparação panorâmica acerca desses dois autores, vale lembrar que não há uma real contrariedade quanto ao proposto por Lassalle e o proposto por Hesse. Quanto ao conteúdo há sim essa disparidade, entretanto,…

e fomentar a legitimação que lhe fora outorgada pela Constituição Federal de 1988, mormente considerando que as decisões são visivelmente pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país. Com tamanha exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que atualmente são até transmitidos ao vivo pela televisão (Canal 7 – TV Justiça), e tendo esse tribunal a missão primordial de guarda da Constituição Federal, ganha importância o estudo acerca…