Forum De Justiça

Previstos para desafogar a justiça comum, esses juizados julgam causas de menor complexidade (causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo etc.) e infrações penais de menor potencial ofensivo (contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano), através de processo sumaríssimo, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade e celeridade. Essa lei prevê a participação de conciliadores e Juízes leigos como auxiliares da justiça na…

Preenchimento obrigatório apenas para os servidores ocupantes de cargos da Justiça de 1º Grau. Declaração: Declaro que residirei na Comarca de São Luís/MA. _______________________________________________________________ Obs: Preenchimento obrigatório apenas para servidores ocupantes de cargos do Tribunal de Justiça. Observações: - Todos os campos são de…

sobre a organização judiciária do Estado de Goiás. TÍTULO I DA DIVISÃO JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º - O território do Estado de Goiás, para a administração da justiça, divide-se em comarcas e distritos, e constitui um todo para efeito da jurisdição do Tribunal de justiça e da Justiça Militar. Art. 3º - Cada comarca, formada de um ou mais municípios contíguos, constitui uma unidade judiciária. Art. 4º -A sede da comarca é a do município que lhe dá o nome. …

é a necessidade de distinguir filosofia do direito, pois ela caracteriza que o método ideológico aquele que investiga e atribui valor de base que interfere a teoria da justiça, por outro lado se tem como a teoria do direito a pesquisa empírica que é desenvolvida pelo método ontológico e a sociologia jurídica. A teoria da justiça busca esquematizar os fins da sociedade humana. A sociologia jurídica indica os meios que devem ser utilizados para adequar aos fins, a teoria geral visa estabelecer a

opostos que são trazidos à sua apreciação. O Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a pacificação do caso concreto com justiça. É importante salientar que o poder jurisdicional é privativo do ESTADO-JUIZ. Entretanto, em face de uma expansão territorial, de determinadas pessoas (ratione personae) e de determinas matérias (ratione materiae), o exercício desse…

P O D E R J U D I C I Á R I O S Ã O P A U L O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA Processo nº: 274/08 Réus: ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTA P. JATOBÁ 1 VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, …

Obstáculos ao Acesso à Justiça Através dos Meios Alternativos de Solução De Conflitos em São José Dos Campos Resumo: Em São José dos Campos, os meios alternativos de acesso à justiça – dentre os quais figuram a conciliação, a arbitragem e a mediação – encontram-se relativamente acessíveis através do judiciário e de outras instituições, privadas e públicas. Reconhecidos por desburocratizar a solução de litígios e reduzir custos processuais de ações, estes meios alternativos se apresentam na

esporádica e episodicamente, sempre que restem preenchidos os pressupostos do art. 50 do CC. Apesar do Código dispor somente em desconsideração da personalidade jurídica, há pacífica jurisprudência do STJ e diversos Tribunais, inclusive deste Tribunal de Justiça, reconhecendo ser possível levar a cabo a consideração inversa da personalidade, que nada mais seria senão desconsiderar a personalidade da pessoa jurídica para que seja adimplida dívida contraída pelo sócio. Relata que o…

prestar concurso pra Oficial de Justiça. 2. - "Incorporar" ao escritório uma imobiliária, despachante, serviço de Junta Comercial ou cópias xerográficas. 3. - Convencer a mulher a trabalhar como secretária (para não ter de pagar salário), e a filha a fazer "Direito" na USP, para estudar de graça (e depois também trabalhar de graça). 4. - Ensinar a secretária a fazer as petições mais simples, para não ter de pagar estagiário. 5. - Dar caixinha para Oficial de Justiça com…

localizado na A/E 4, Conj.B Lote 2 Loja 2 - Setor Tradicional, Brazlândia - DF, nos termos do artigo 15, parágrafo 1º da Lei 9.492 de 10/09/1997, C/C art.90 aplicado aos Serviços Notariais e de Registro do Provimento Geral da Egrégia Corregedoria de Justiça do DF. FAZ SABER às pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas que tem em seu poder títulos apontados para protesto, com as seguintes características: Apontamento: 65455 - Devedor: JOSE LUIZ DE ALCANTARA NETO, Valor:…