Forum De Justiça

Oque influencia para a sociedade? Porto Alegre passou a sediar o Fórum Social Mundial em 2001, com edições também realizadas em 2002, 2003 e 2005. Ao renovar sua vocação cidadã, incentivando ações de cuidado com a cidade e respeito às diferenças, Porto Alegre buscava ser sede permanente da edição centralizada do FSM, Fórum Social Mundial, e do Acampamento Intercontinental da Juventude, com o apoio de entidades organizadoras e participantes. Sua influencia para sociedade baseia-se…

------------------------------------------------- O DIREITO COMO JUSTIÇA (18-04-2012) Mandamento do advogado: “TEU DEVER É LUTAR PELO DIREITO, PORÉM O DIA QUE ENCONTRARES O DIREITO EM CONFLITO COM A JUSTIÇA LUTE PELA JUSTIÇA”. Justiça: 1ª instância - Fórum 2ª instância - Tribunal de justiça 3ª instância - tribunal federal - STJ - STF O direto como justo - da justiça ------------------------------------------------- A JUSTIÇA COMO FINALIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO.…

§ 3º. Na constituição e alteração das atribuições e competências dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares, deverão ser observados, além dos princípios previstos nos parágrafos anteriores, os critérios de democratização da gestão e do acesso à Justiça, qualificação permanente, efetividade e celeridade. § 4º. Os aludidos princípios e critérios são condições de aplicação e hermenêutica, vedada a sua afastabilidade, sob pena de nulidade absoluta, decretável de ofício. § 5º . Ficam…

1-Quais as características da jurisdição? R: As características são: Inércia da jurisdição e definitividade. 2-Qual a competência da justiça militar? Como se divide? R: A competência da Justiça Militar se limita a julgar os crimes praticados pelos integrantes das forças armadas e contra as forças armadas. Divide-se em Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual. 3-Como se estabelece a competência de acordo com o CPP? R: Art. 69 CPP Primeiro deve-se considerar o…

publicar uma decisão judicial. Acórdão: decisão de um colegiado composto por vários magistrados (as) que julga recurso apresentado. Acórdão lavrado: a decisão do colegiado de magistrados (as) foi escrita e será publicada no Diário Oficial da Justiça. Adjudicar – adjudicação: adjudicar é tomar algo para si. Exemplo: O credor adjudicou o bem do executado, ou seja, o credor ficou com o bem do devedor. Agravante: parte que entra com o recurso de agravo Agravo – Agravo de…

INSOLVENTE? 1. O QUE É HASTE PÚBLICA É a alienação forçada de bens penhorados, realizada pelo poder público, por leiloeiro devidamente habilitado, pelo porteiro ou por um auxiliar da justiça. O porteiro hoje não é uma função muito exercida e, por isso, muitas vezes seu trabalho é promovido pelo oficial de justiça 2. O QUE DEVERÁ CONTER NO EDITAL DE HASTE PÚBLICA Art. 686. Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular do bem penhorado, será expedido o edital de…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

Acesso a Justiça Brasileira. Segundo o inciso LxxvIII, do artigo 5º da Constituição Federal, “ A todos, no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridades de sua tramitação. O acesso á justiça é um requisito fundamental, o mais básico dos direitos humanos onde a pessoa possa reivindicar seus direitos e resolver seus litígios. Atualmente a justiça Brasileira vem excluídos desses direitos de acesso á…

uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Composição: Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público). Exercícios e atribuições: No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o…

Rodrigues, Vítor Campos e Iago de Oliveira sofreram alteração na vida e o réu causou transtorno à sociedade, por assistir a dias de horror, e ao Estado ao mobilizar diversos policiais. Cerca de 400 pessoas acompanharam a decisão da juíza do lado de fórum de Santo André. A juíza elaborou 12 séries de questionamentos. Cada série se referiu a um crime que ele supostamente cometeu. No total, os jurados responderam 49 perguntas com sim e não. Veja a versão do réu sobre os crimes dos quais é acusado