Resumo introdução ao estudo do direito 2º semestre

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O DIREITO COMO JUSTIÇA (18-04-2012)
Mandamento do advogado:
“TEU DEVER É LUTAR PELO DIREITO, PORÉM O DIA QUE ENCONTRARES O DIREITO EM CONFLITO COM A JUSTIÇA LUTE PELA JUSTIÇA”.
Justiça:
1ª instância - Fórum
2ª instância - Tribunal de justiça
3ª instância - tribunal federal - STJ - STF
O direto como justo - da justiça
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A JUSTIÇA COMO FINALIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO. (19-04-2012)
Todo aparato r toda organização do Poder judiciário é disposto com o fundamento e a finalidade de se alcançar a justiça, porém não podemos afirmar que todas as sentenças proferidas ou decisão são justas.
Nós, operadores do direito, devemos nos esforçar ao máximo para alcançar ou aplicar a justiça no caso concreto, lembrando sempre, que, o direito não pode se basear em preconceitos e tabus e, sempre agir com equidade = (equilíbrio) nas decisões, pois, a lei deve ser mais rígida em casos mais graves e, menos rígida em casos menos graves e, que a justiça não existe só para a vitima, mas também, para o réu ou agente causador do dano.
Características da justiça -> Requisito = pressupostos
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SÃO 3 CARACTERÍSTICA PARA QUE A JUSTIÇA ACONTEÇA:
1 Alteridade - -> ter no mínimo 2 pessoas
É a característica que dispõe que, para existir justiça se faz necessária a presença de no mínimo, duas partes, visto que, ninguém pode ser justo ou injusto consigo mesmo.
2- Devido
“dar a cada um o que lhe é devido” é o principio desta característica, ou seja, a justiça deve ser aplicada na medida exata da necessidade do caso concreto, quer seja para a vitima ou para o réu.
3 - Igualdade (25-04-2012)
É a ultima característica doa justiça e indispensável como as demais, porém, existe a igualdade simples ou absoluta que se baseia no principio constitucional: “todos são iguais perante a lei”, ou seja, todas as pessoas devem ser