Forum De Controle Social Para Conselheiros

CONTROLE SOCIAL • A Constituição Federal, Art. 198, inciso III; • A Lei 8.080/90, Art. 7º, inciso VIII; • Estabeleceu as normas gerais que orientam a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, estão Regulamentados pela Lei 8.142/90, Art. 1º - parágrafos 1 a 5. As Conferências de Saúde • São instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo,…

DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA GESTORES, TÉCNICOS E TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL São Luís 2010 APRESENTAÇÃO O novo formato de gestão da Política de Assistência Social requer a implementação de um processo de…

encaminhamentos na elaboração deste trabalho. Meus eternos agradecimentos. Ao Dr.º Márcio Soares Berclaz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Município de Almirante Tamandaré, pelo apoio e confiança que depositou em meu trabalho. Aos Conselheiros de Saúde do Município de Almirante Tamandaré-PR, pela sua colaboração e informações que viabilizaram para que este trabalho fosse realizado, e aos moradores que também contribuíram para essa pesquisa. Meus sinceros agradecimentos…

DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: luta política e trabalho profissional[1] Maria Inês Souza Bravo* Rodriane de Oliveira Souza** Resumo: Este artigo tem por objetivo central ressaltar as contribuições do profissional do Serviço Social no exercício do controle social na saúde, notadamente com relação aos conselhos de saúde. Nessa direção, ressalta as diversas concepções teóricas e políticas de “conselhos” e destaca os conteúdos ídeo-políticos e o trabalho do assistente social nesses espaços.

IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM REPOUSO MG. DATA DE REALIZAÇÃO: 28 DE JULHO 2011 Nº TOTAL DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA: 75 PESSOAS LOCAL DE REALIZAÇÃO: BOM REPOUSO N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DO GOVERNO: 17 ESTADO: MG MG N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 11 N.º TOTAL DE PARTICIPANTES USUÁRIOS: 47 OBSERVADORES: 2 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA…

Os conselhos Gestores e a Democratização das Políticas Públicas no Brasil A década de 90 foi marcada por um movimento de atores e forças sócias, o agravo dos problemas sociais e a crise que tem caracterizado o setor público. A sociedade poderia praticar um papel mais efetivo de fiscalização e controle mais próximo do estado, esses mecanismos de participação obrigariam o Estado a negociar suas propostas com outros grupos sócias, dificultando o interesse público e os interesses dos…

CORUMBÁ E LADÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, sob orientação da As. Social, Ms Estela Márcia Rondina Scandola e co-orientação da Psic. Andréia Cabral Ulle. CORUMBÁ-MS 2012 2 NELY RAMONA DA COSTA SANTOS AVALIAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E ECOLOGIA HUMANA: “A TEMÁTICA DA SÚDE DO TRABALHADOR NO CONSELHO…

RECIFE – FAREC CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) Requisito parcial para obtenção de nota NP2 na Disciplina: Participação e Controle Social - ministrada Pela…

CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO EXPEDIENTE Prefeita de Fortaleza Luizianne de Oliveira Lins Secretária Municipal de Educação Ana Maria de Carvalho Fontenele Comissão Provisória de Implementação do Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza Ana Aline Santos da Silva Cefisa Maria Sabino Aguiar Iracilda de Souza Duarte Magda Maria Pereira dos Santos Maria Virgínia Eloy Guimarães Rosa Maria da Silva Lucas Sônia Régia Pinheiro de Moura. Edição e Revisão …

CONTROLE SOCIAL: Perguntas e Respostas Esta cartilha tem a pretensão de fornecer subsídios para as pessoas, a sociedade e suas organizações, com objetivo de esclarecer o papel das organizações não governamentais no controle social das ações de atendimento executadas pelo Estado ou por seus prepostos. Apresenta as origens desse controle, sua fundamentação, forma, conceito, abrangência e a razão de ser na consolidação do Estado Democrático brasileiro. No…