Direitos da criança e do adolescente violados

está nas coisas, está em nós. J ohann Goethe da Política de Assistência Social. Os Conselhos como Instâncias de Representação da Sociedade ANTECEDENTES • Anos 80 – Debates: • Sociedade : demandas por participação e controle das ações do Estado. • Sistema político: descentralização política, administrativa e financeira. • Novos formatos institucionais de participação para além do sistema partidário. HISTÓRICO  A constituição Federal/88 inova a relação do Estado com a sociedade, instituindo: a participação popular na formulação e gestão das políticas públicas.  Propõe a criação de Conselhos: espaços públicos colegiados de caráter permanente e deliberativo que efetivam a participação direta da sociedade civil na gestão e no controle das políticas públicas. Institucionalização da participação • CF/88 e Leis específicas – diversos formatos. • CONSELHOS: 1. Estruturas político-institucionais permanentes, vinculados à estrutura do Estado. 2. Natureza deliberativa 3. Função de controle público. 4. Composição híbrida / governo e sociedade. Controle Social: definição e objetivos • Segundo Correia (2005), a expressão controle social tem sido usada por vários segmentos da sociedade (movimentos populares e sindicais, partidos políticos, organizações não governamentais, estudiosos e pesquisadores da área social, com diferentes sentidos). • De acordo com Carvalho (1997), o termo controle social na sua expressão literal foi empregado inicialmente na…

governo federal, estadual e municipal. Através dos conselhos municipais podemos saber o que se passa em todas as esferas do poder publico, são diversos conselhos a disposição do cidadão. Os conselheiros municipais exercem serviço voluntário a sociedade em geral. O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública. Os Conselhos representam um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas. O papel…

conselhos de políticas e de direitos entendidos como espaços importantes de participação política e exercício de controle popular sobre o Estado. A experiência concreta de mobilização e intervenção nesses espaços, desde os anos 1990, permite fazer um balanço de suas possibilidades e limites no processo democrático de transformação social tendo como parâmetro o projeto ético-político-profissional do assistente social. Palavras-chave: conjunto CFESS/CRESS, conselhos, transformação…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social Faculdade de Serviço Social Disciplina: Estágio Supervisionado III Professora de Estágio: Maria Inês Souza Bravo Aluna: Aline Santos Machado Período: 5° Ano: 2010/2 RELATÓRIO DE ESTÁGIO 2010/2 Área Temática: Controle Social na Saúde …

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social Faculdade de Serviço Social Disciplina: Estágio Supervisionado III Professora de Estágio: Maria Inês Souza Bravo Aluna: Aline Santos Machado Período: 5° Ano: 2010/2 RELATÓRIO DE ESTÁGIO 2010/2 Área Temática: Controle Social na Saúde …

de 2004 Capacitação de Conselheiros: Possibilidade de Fortalecimento das Políticas Públicas Área Temática de Direitos Humanos Resumo O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a importância da capacitação de conselheiros e de direitos numa perspectiva intersetorial. Ressalta função da universidade neste processo por meio da extensão na perspectiva do compromisso da Universidade com as demandas da população brasileira, visando à democratização do Estado e da sociedade brasileiros.…

2 EXEMPLOS Algumas cidades já usam na pratica o OP (Orçamento Participativo), nesse trabalho será abordado como exemplo desse método orçamentário o Distrito Federal, e a cidade de Bauru/SP, como se pode verificar abaixo: 2.1 Distrito Federal De acordo com informações omitidas através do site do Orçamento Participativo do Distrito Federal, pode-se verificar detalhadamente como é elaboração passo a passo um orçamento participativo. Segue a baixo: a. Como Participar do…

ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CONSELHOS E DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO A realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2005, se constituiu num marco que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de conquista da Assistência Social como política pública, viabilizando a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. A…

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PRÓ-CONSELHO/UFBA JOSÉ ILENO FERREIRA DOS SANTOS – MALHADA DOS BOIS GICELMA SANTOS - JAPARATUBA JOSÉ MAECILIORODRIGO DA ANUNCIAÇÃO – JAPARATUBA LILIANE VIEIRA NUNES - PIRAMBU ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DO MÓDULO 2 OS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E REGIME DE COLABORAÇÃO. O PAPEL DO CONSELHO, COM SUAS ATRIBUIÇÕES, DIANTE DESTES PRINCÍPIOS. Coordenação Geral: Nanci Helena Rebouças…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS EM CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROFª. RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA ROTEIRO PARA SISTEMATIZAÇÃO DA PESQUISA : PESQUISA “O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DIREITOS” 1. Você considera que o conselho enquanto órgão fiscalizador amplia/garante direitos ou vem a serviço da gestão pública? R- Os Conselhos são espaços de formulação, promoção e defesa de direitos,…