Foro Por Prerrogativa De Função Nova Diretriz Do Stf

vida: a morte e o imposto. A primeira organização tributária no Brasil surgiu ao tempo das Capitanias Hereditárias, em 1534, quando o governo de Portugal nomeou os primeiros funcionários tributários encarregados de arrecadar os impostos, tributos e foros devidos à Fazenda Real. Segundo historia Santos (1992), é desta época, também, o surgimento da primeira modalidade de multa que se tem notícia, aplicada sobre o não povoamento e não colonização da terra5. Com a chegada do Governador…

Direito. Ao iniciar-se no aprendizado do Direito, o estudante se depara com uma ciência que dispõe de instrumentos verbais próprios, de significação unívoca, e outros por ela tomados de empréstimo à linguagem comum, que passam a ter uma acepção nova, de natureza jurídica. Isso pode, naturalmente, dificultar-lhe a compreensão adequada das primeiras noções da ciência com que irá lidar, pelo menos, durante o curso, o que torna conveniente prestar-lhe, nesta altura, alguns…

inferiores da sociedade: poder do empresário, do chefe de família, do chefe religioso, do diretor de repartição pública, e assim por diante. Todo poder organiza o grupo social sobre o qual se exerce segundo uma ordem determinada. Essa ordem existe em função de uma finalidade. É aí que entra, necessariamente, a ética política. Afinal, em benefício de quem é exercido o poder político? De alguns apenas, ou de todos os componentes da sociedade? A esta pergunta corresponde a idéia de…

à seguinte conclusão: "Faltava apenas uma coisa: uma instituição que não só assegurasse as novas riquezas individuais contra as tradições comunistas da constituição gentílica; que não só consagrasse a propriedade privada, antes tão pouco estimada, e fizesse dessa consagração santificadora o objetivo mais elevado da comunidade humana, mas também imprimisse o selo geral do reconhecimento da sociedade às novas formas de aquisição da propriedade, que se desenvolviam umas sobre as outras – a…

Industrial SENAR - Serviço Nacional Rural SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira SIETES - Sistema de Informação de Entidades do Terceiro Setor SINOREG - Sindicato dos Notários e Registradores SRF - Secretaria da Receita Federal STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TCU - Tribunal de Contas da União TSE - Tribunal Superior Eleitoral TST - Tribunal Superior do Trabalho UP - Utilidade Pública Mensagem “O paradigma da caridade já…

São José de Ubá e Santo Antônio de Pádua. A rodovia RJ-116 cruza o município, alcançando Laje do Muriaé ao norte e Santo Antônio de Pádua ao sul. Importante eixo rodoviário do interior do estado, sai de Itaboraí e segue por Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Laje do Muriaé e conecta com a BR-356 a noroeste de Itaperuna, na localidade de Comendador Venâncio. Outra…

.................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS ...................... 41 EDUCAÇÃO, CIDADE E CIDADANIA – ART. 205 DA CF/88 NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 51 A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO ELEITORAL – O PROJETO DE GOVERNO NA LEI 12.034/2009.................... 62 RONDÔNIA

existência de vícios na relação processual, ainda que beneficiada a defesa, deve o MP argüí-la, decidiu o STF em acórdão, cuja ementa saiu publicada hoje (24.07.94), na coluna diária Direito e Justiça do jornal “O Popular”, sob a responsabilidade dos jornalistas Luiz Otávio e Elvione Faria. 7. CONCLUSÕES A) A tortura contra criança ou adolescente, praticada por militar, a pretexto de exercício de função policial, é crime comum, erigindo-se em tipo autônomo, à vista do disposto no art.…

Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual. 9.2.3 Modalidades de salário. 9.2.3.1 Comissão e percentagem. 9.2.3.2 Gratificações ajustadas. A) O décimo terceiro salário: a antiga gratificação natalina. B) A gratificação de função. Reversão ao cargo efetivo. Incorporação da gratificação ao salário. C) A gratificação e o prêmio. 9.2.3.3 Diária para viagem. A distinção entre diária e ajuda de custo. 9.2.3.4 Abono. 9.2.4 O salário-base e os complementos salariais.…

membros da sociedade internacional. Este associacionismo não se manifesta somente entre os Estados, existindo organizações internacionais que são criadas por outras Organizações. A pessoa humana por sua vez, assume, em função do novo pensamento jurídico internacional uma nova posição e os direitos do homem se internacionalizaram, existindo várias organizações que de forma objetiva buscam satisfazer algumas de suas necessidades. Além dos principais entes que atuam na sociedade…