Formação Suspensão E Extinção Do Processo

Cuiabá, 01 de novembro de 2012. Direito Tributário – Gonçalbet Hipoteses de Suspensão do Crédito Tributário – CTN 151/155ª 1 – Noção * Suspende-se a exigibilidade da C.T., tal qual o prazo prescricional * Reserva Legal (CTN 97, VI) * Rol Taxativo * Interpreta-se literalmente (CTN 111, I) 2 – Hipóteses não litigiosas (favor fiscal) e as hipóteses litigiosas de suspensão do Crédito Tributário. (discute-se a cobrança) 3 – Hipóteses Não Ligitiosas a) Moratória –…

mesmos elementos essenciais da novação disciplinada no Código Civil de 2002, tem o condão de gerar efeitos diversos desta, sendo os principais a possibilidade de reconstituição dos créditos na forma originariamente pactuada, mesmo diante da aparente extinção operada no momento da homologação do plano, o que ocorre quando a recuperação judicial é convolada em falência, e a manutenção das garantias, também nos moldes anteriormente pactuados, sendo este o efeito mais polêmico da novação…

condena o réu nos crimes contra o meio ambiente utiliza os mesmos elementos do CP? 5) Quais as características principais do regime semi-aberto? 6) Quais são as causas de extinção da punibilidade? 7) O réu morre, vc junta o atestado de óbito e posteriormente descobre-se que o mesmo era falso. Como fica a extinção da punibilidade daquele crime com base na morte? 8) Pode haver reformatio in pejus em recurso exclusiva da defesa? E no Tribunal do Júri? 9) Qual a…

• Lei 11.788/08 Regulado pelo DC, não há vínculo empregatício Obrigatório e não obrigatório Bolsa e auxílio transporte Professor e Supervisor (Pas e Relatórios) Carga horária: 6 horas/8 horas Seguro contra acidentes pessoais Contrato tripartide Formação acadêmica/Projetos Pedagógicos do Curso 10% vagas destinadas a deficientes Recesso Ensino médio e superior (limitação funcionários) Tipos de trabalhadores • Trabalhador autônomo: conta própria. Cunho civil ou comercial.Cadastro de…

de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3 Câmaras isoladas e reunidas. 3.4…

integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio…

as partes fundas do relevo. Em regiões onde o solo coberto por algum tipo vegetação a erosão é muito menor. A erosão é um processo natural sempre presente e importante para a formação dos diversos tipos de relevos. O problema ocorre com a retirada das vegetações para uso agrícola pelos seres humanos isso caracteriza um processo que deixa de ser natural e passa a ser um processo antrópico, deixando o solo exposto e tornando a erosão, o que pode levar à desertificação. A erosão ainda pode…

ANALISTA MUNICIPAL - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Reengenharia;…

obrigação do empregador de efectuar Informação, Formação e Consulta aos trabalhadores |Diploma |Informação |Formação |Consulta | |Código do Trabalho |Art. 3º |Artigo 61.º |Artigo 131.º | |Cap. 0 e I |Relações entre fontes de |Formação para reinserção |Formação contínua | |

direito de lançar. Após a ocorrência do fato gerador o contribuinte deve declarar e pagar antecipadamente (Antes que a autoridade fiscal se pronuncie, esta que tem prazo de pronunciamento de 5 anos). 3) O que é a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e quais são as formas de suspensão? Explicar cada uma delas. É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. Moratório: é a postergação do prazo para pagamento do tributo devido,…