Formação Suspensão E Extinção Do Processo

LITISCONSÓRCIO 1.Conceito: constitui-se na pluralidade de partes (autores e/ou réus) numa mesma demanda devendo haver entre eles o enteresse comum no resultado do processo. 2.Classificação: a.ativo: vários autores e um réu passivo: um autor e vários réus misto: vários autores e vários réus. b.Inicial: é aquele cujo litisconsórcio se forma no ínicio da demanda quando a ação é proporta por mais de um autor ou quando a citação foi direcionada para mais de um réu. Ulterior: é aquele cujo…

conhecimento na referida disciplina. Outubro/2008 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRESCRIÇÃO 5 2.1 NOÇÕES CONCEITUAIS 5 2.2 PRESCRIÇÕES EXTINTIVAS E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA 6 2.3 IMPEDIMENTOS, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL 6 2.4 ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO 9 2.5 PRAZOS PRESCRICIONAIS 10 3 DECADÊNCIA 13 3.1 NOÇÕES GERAIS 13 2. ESPÉCIES DE DECADENCIA 14 3. ALEGAÇÃO DE DECADENCIA 14 4 DISTINÇÃO ENTRE

- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” A) APRESENTAÇÃO Segundo HILDEBRANDO ACCIOLY (*01), "o direito internacional público ou direito das gentes é o conjunto de princípios e regras destinadas a reger os direitos…

representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. Parágrafo único. Iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo. Art. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou…

juizados especiais (lei 9099/95). Majoritária corrente doutrinária (Barbosa Moreira) – Não cabe ação rescisória contra decisões proferidas em processo cautelar (com ressalva ao previsto no art. 810) e em processos de jurisdição voluntária (inexiste coisa julgada material). Há uma decisão terminativa que pode ser objeto de ação rescisória = Extinção do processo sem resolução do mérito por causa de perempção, litispendência ou coisa julgada (art. 267, V CPC). Hipóteses de…

Distrito Federal; Municíp ios; repartição de competências; e intervenção federal. 5. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Se rvidores públicos. Princípios constitucionais 6. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. A tribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e or çamentária. 7. Poder Executivo. Presidente, Vice Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. 8. Poder Judiciário. Disposições gerais.…

ATPS DE FORMAÇÃO SOCIAL ECONOMICA E POLITICA DO BRASIL ETAPA 1 PASSO 2 REPUBLICA DA ESPADA O periodo imediatamente posterior a proclamação da república entre 1889 1894 é caracterizado pela hemogenia politica do exercito. Por essa razão é denominado repiblica da espada. Para realizar a transiçãp do império para a republica foi estabelecido um governo provisório de 1889 a 1891 sob o comando de Deodoro da Fonseca. As principais medidas adotadas nesse periodo foram: A expulsão…

para apuração de crimes de entorpecentes - Lei n. 11.343/06). 1.1 – Oferecimento da denúncia ou queixa Concluído o inquérito pela autoridade policial no prazo previsto em lei (art. 10, do CPP), os autos vão com vista ao Ministério Público para formação de sua opinio delicti. Entendendo haver fato típico, ilícito e culpável, o Ministério Público oferece denúncia, nos termos do art. 41, do CPP, iniciando a ação penal. O art. 41, do CPP apresenta os requisitos da denúncia, sem os…

acontecem com poeiras em suspensão ou acumuladas ao longo das jornadas de trabalho. Inicialmente, daremos um enfoque técnico, abrangendo os materiais objeto de nosso trabalho. DEFINIÇÕES. Em um complexo industrial, no qual se processam produtos na forma de grãos, durante os processamentos podem ser geradas finas poeiras pelo atrito entre eles. Se os grãos tiverem propriedades combustíveis, estas poeiras podem ser explosivas.Caso estas poeiras produzidas entrem em suspensão ou…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO O ajuizamento da ação penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e inaugurando-se a instrução. Deve o magistrado, na mesma decisão de recebimento da peça acusatória, que conterá o rol de testemunhas, até o máximo de oito, ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, CPP). É imprescindível o oferecimento da defesa escrita, tanto que, uma vez citado,…