Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

FONTES DO DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros.…

Gestão Pública Introdução Nesta parte da aula, vamos juntos analisar e refletir sobre questões importantíssimas para a formação de nossa nação e de nosso povo, que é a identidade reconhecida/adquirida através da Constituição Federal, motivo pelo qual se torna imprescindível conhecer sobre a Teoria da Constituição e sobre o Poder Constituinte (também conhecido genericamente por Poder Instituinte). Estando mais intimamente vinculados à área pública (mas gerando indubitavelmente…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo teve início com a Revolução Francesa, na verdade foi Mostesquieu com a sua teoria de separação dos poderes, na obra L' Esprit des Lois,em 1748, que acabou por surgir as primeiras idéias de tal doutrina. Podemos observar que na Idade Média não houve um desenvolvimento do direito administrativo, uma vez que as monarquias absolutas, que eram a forma de governo da época, não propiciavam a sua evolução, visto que em tal…

Famílias: Compreensão além da normas 13 2.3 A Influência da Religião e da Sexualidade na Formação da Família 15 2.4 Enfoque jurídico: A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente 15 2.4.1 O principio do melhor interesse da criança e sua interpretação frente às normas constitucionais e infraconstitucionais. 17 2.5 Homossexualismo: Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica 17 3 ADOÇÃO 20 3.1 Adoção: Perfil histórico-legal e…

para leis especiais e microssistemas; Técnica: O Código passou a ser o núcleo fundamental ou macrossistema do direito privado e como conseqüências destas mudanças, teve de recorrer a outro método / técnica de disciplina. O Código é antes de tudo um sistema de regras de comportamento, ou seja, é um conjunto metódico e sistemático de disposições legais. Exemplos de codificações plenas ou totais, visando à segurança e à liberdade individual. A) Leis das XII tábuas: Reivindicação por…

separação entre a Igreja e o Estado, mas o Estatuto Penal possuía diversas figuras delituosas, representando ofensas à religião estatal. Em 1937 mudanças na área política influenciaram a legislação penal de maneira marcante sobre a finalidade da pena. O sistema de penas permaneceu com sua base firmada na pena de prisão além de multa e as pena acessórias como a publicação da sentença, a interdição temporária e a perda de função pública. Em 1963 as penas foram mantidas, com base na…

BRASIL.......................09 3 ESFERA IDEOLÓGICA DA CULTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA .....................10 3.1 ITINERÁRIO SÓCIO-POLÍTICO DO DIREITO PÚBLICO ..........................................11 3.2 AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES E CILTURA JURÍDICOS INDIVIDUAIS .......12 3.2.1 HISTÓRIA E CARÁTER DO PENSAMENTO FILOSÓFICO NACIONAL........13 4 ELITES,ESTADO E EDIFICAÇÃO DO DIREITO NACIONAL.................................16 4.1 LIBERALISMO PÁTRIO:NATUREZA E…

Juízes, Dalmo de Abreu Dallari. De Fato, os três Poderes que compõem o aparato governamental do Estado brasileiro estão muito necessitados de reformas, para que se democratizem, ganhem eficiência e atuem com dinamismo exigido pelas condições da vida social contemporânea. A história da magistratura, mesmo vista em largos traços, revela diferentes concepções de seu papel social e político. A evolução das sociedades humanas, a complexidade crescente da organizações sociais, a experiência…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA OBJETIVA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd MATÉRIA: CONHECIMENTOS BÁSICOS 1. LÍNGUA PORTUGUESA Leitura, compreensão e análise de textos de diversos gêneros, para entender: a língua e as variedades linguísticas, idéia global, argumento principal; mecanismos da construção da textualidade; elementos que comprometem a qualidade textual; texto verbal e não verbal; elementos de comunicação, níveis da linguagem e funções da linguagem; vícios de…

apologético[2]. À história do direito reserva-se a triste tarefa de justificar e legitimar o direito atual[3], função legitimadora[4]. Disfarça-se todavia esse ônus empírico , alegando-se que a história do direito oxigena a cultura geral do operador jurídico, que alarga horizontes, que fomenta a compreensão do presente, que explicita a realidade ôntica da experiência jurídica, que revela mistérios, que apresenta exemplos, que prevê tempos vindouros. Trata-se de…