Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

1 INIMPUTABILIDADE - UM CONCEITO PSICOLÓGICO NO ÂMBITO JURÍDICO: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO1 Rossane de Oliveira Toledo2 rossanetoledo@gmail.com RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, é próprio desta especialidade sua interface com o Direito. O presente trabalho focaliza o uso do conceito de inimputabilidade no âmbito da Psicologia Jurídica Brasileira. Apresenta e discute a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o…

Römischen Rechts (Sistema do direito romano atual), de 1849; e o do italiano Pasquale Stanislao Mancini (1817-1888), cuja aula inaugural proferida na Universidade de Turim no dia 22 de janeiro de 1851, sob o título “ Della nazionalità come fondamento Del diritto delle genti”, teve repercussão duradoura no doutrina do direito internacional privado. As personalidades mencionadas são símbolos para os três pilares básicos do direito internacional privado, com vistas a sua evolução…

ideias de funções e finalidades do Estado, a Constituição e o Poder Constituinte, que exerce na C.F. grande poder de modifica-la ou até elaborar nova Constituição. É de grande importância entender em sua totalidade os componentes do nosso ordenamento jurídico, para que assim possamos exigir e até controlar de forma minuciosa a elaboração de cada regra que constitui a nossa Lei Maior. FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO Finalidade A legitimação de todos os atos do Estado depende…

FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2 BELO HORIZONTE 2003 3 INGRITH GOMES ABRAHÃO A FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

Carta de Intenções O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A crise, falência e soluções para o Sistema Penitenciário Brasileiro O sistema prisional brasileiro é sabidamente um problema social e um reflexo dos problemas de ordem da Segurança Pública. Os presídios não garantem segurança aos presos, aos agentes penitenciários e tampouco à sociedade. A maior prova da deficiência do sistema é aumento da criminalidade e por consequência, o aumento da população carcerária. O sistema…

Vasconcelos A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade curricular dos cursos de direito. Isso acontece porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde a antiguidade até os dias de hoje. Por isso, o presente artigo se propõe a analisar tal disciplina e falar da sua importância. Não é difícil de compreender…

USP e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. O livro de Oliney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel vem suprir uma lacuna que há muito existia no mundo acadêmico brasileiro, isto é, uma obra que possibilite um passeio pelas questões fundamentais na articulação entre antropologia e direito. Nessa obra os autores abordaram a antropologia jurídica em seus mais diversos âmbitos, com o intuito de mostrar de forma detalhada o nascimento da mesma e sua evolução. Após muitos…

Em síntese, o Direito Constitucional, além de interpretar sistematicamente a Constituição de um país, também tece comparações entre diversos institutos jurídicos de múltiplas nações, não apenas em tempos presentes, mas, também, em épocas passadas ou ainda confrontando “fatos, valores e normas” contemporâneos, com pensamentos sócio-jurídicos produzidos em estágios humanos anteriores. O Constitucionalismo de inspiração iluminista / liberal já despontara de forma germinativa na Idade

DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO brasileiro GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ tiago martins de carvalho RAFAEL BATISTA BRUNO QUINTANILHA RAMOS JUAN PEREIRA DANTAS CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Santa Cruz, RJ 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ DIREITOS

O CRIME DE ABORTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 1.1. O DIREITO PENAL E A MULHER.................................................................3 1.1.1. O sistema penal como mecanismo público integrativo de controle informal feminino.................................................................................................4 1.2. ABORTO........................................................................................................8 1.2.1. Evolução histórica no tratamento…