Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

empresa extrativa destinada a fornecer produtos primários aos centros europeus. A gestão da Colônia se faria através da Metrópole, cabendo-lhe tornar efetivos os princípios do mercantilismo, principalmente através da constituição de monopólios. É no sistema monopolista que reside o núcleo de toda essa conjuntura. O monopólio do comércio pela Metrópole visava, naturalmente, impedir que outras nações europeias pusessem em risco, com a concorrência, aqueles privilégios advindos da…

norte-americana, a Máfia criou várias lavanderias para dar aparência de lícita e negócios ilícitos, ou seja, buscava-se justificar, por intermédio de um comércio legalizado a origem criminosa do dinheiro arrecadado. Lavagem de dinheiro (português brasileiro) ou branqueamento de capitais (português europeu) é uma expressão que faz referência às práticas econômicofinanceiras que tem por finalidade esconder, encobrir ou dissimular a origem ilícita de determinados ativos financeiros e bens…

do Direito foi criada pelo jurista brasileiro Miguel Reale, em 1968. Segundo este filósofo, o direito deve ser estudado como Norma, Valor e Fato Social. O primeiro aspecto, considerado em um evento jurídico, enlaça os demais fatores, que se resumem no fato econômico, demográfico, geográfico, etc. e no valor que imprime significado a este acontecimento, gerando as tendências que guiarão as ações humanas desencadeadas a partir destes fatos. o Culturalismo Jurídico de Reale assumiu…

Estados Democráticos e, em especial, na Constituição Brasileira no seu artigo 1º parágrafo único. (todo poder emana do povo). Espaço Aéreo É a coluna existente sobre o território do Estado. Capítulo II Evolução Histórica do Estado ± 4000 a.c. / 476 d.c. Origem e evolução do Estado (Religião) - Estado antigo oriental: (obediência cega ao líder, representante dos Deuses). Egito e mesopotâmia. Ex: Código de Hamurab. Adendo: Presença marcante da religião empugnando a…

na formação e a boa qualificação de seus egressos, inseridos em contextos diversificados e prioriza a compatibilização de sua Matriz Curricular, preparada para acompanhar as mudanças sociais e as exigências de um mercado altamente globalizado, competitivo e exigente, além de atender a todas as orientações e normas vigentes, conforme síntese a seguir. **Distribuição de Disciplina por Eixos Número de Disciplinas (sem considerar as optativas) 10 Eixo de Formação Fundamental 39 Eixo de…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

APRESENTAÇÃO O estudo da disciplina Teoria Geral do Estado, matéria lecionada no 1° ano das Faculdades de Direito do país, ganha importância crescente em nossa sociedade. Não apenas os alunos dos cursos jurídicos, mas todos os profissionais do Direito precisam ter sólida base teórica a respeito da formação do Estado, de sua estrutura e formas de atuação. Isso é válido especialmente no Brasil, país onde a tradicional mentalidade estatólatra, conjugada a mais de duas décadas de regime…

viagem na evolução dos contratos desde sua criação até os tempos mais modernos dos contratos eletrônicos modernos dos contratos eletrônicos. Com o surgimento do Contrato Social que tem sua explicitação na obra homônima de Rousseau até o recente Decreto nº 7962, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico. Pode-se observar que a evolução contratual está intrinsecamente ligada à modernização da sociedade e seus anseios. Trata dos tipos contratuais e da…

Qual a relação existente entre Direito e Estado? Não existe nenhum Direito absoluto, ou seja, existem sistemas de normas jurídicas - o Direito alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico tem por tarefa delimitar as manifestações empíricas do Direito positivo e como se…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…