Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

PROPRIEDADE Conceito...................................................................................................................4 Propriedade, Posse e Detenção...............................................................................5 Evolução do Direito de Propriedade..........................................................................5 Elementos Constitutivos da Propriedade..................................................................9 Características do…

SERVIÇO SOCIAL CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DP-DEFENSORIA PÚBLICA DPU-DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO ICF – INSTITUTO CAMILLO FILHO LOAS-LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS PNAS-POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS-SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TCLE - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO RESUMO O estudo analisa como se dá a prática…

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O MAGISTRADO COMO PROTAGONISTA…

Introdução: Este trabalho tem como objetivo, apresentar um panorama geral sobre o que é direito comercial brasileiro e como se deu sua evolução histórica, abordando também, alguns dos ramos do Direito que compõe o Direito Empresarial e seus respectivos conceitos. O Direito Comercial tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os…

nascido da necessidade de proteger o cidadão comum de um julgamento parcial, fundado, o mais das vezes, na manifestação da vontade absoluta de um tirano ou de uma cabeça coroada, na qual se concentravam de forma absoluta o poder. O instituto do júri brasileiro, profundamente apegado a este modelo tradicional, precisa, a exemplo do que já há muitas décadas ocorre nas democracias mais amadurecidas da Europa continental, de onde advém os fundamentos de nosso direito, adequar-se aos tempos…

uma longa tradição. Assim, "o costume é a prática social reiterada e considerada obrigatória" [02]. A Lei, por sua vez, difere do costume por ser um preceito escrito, elaborado por um órgão competente, com forma estabelecida. É, em seu conceito jurídico, a regra jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. Também é derivada do latim lex, de legere – escrever, atribuindo-se por sua etimologia o que está escrito [03]. A…

mas a história do direito de uma civilizaão, podendo ser também História do direito de um pais. Há, assim; a História do Direito ocidental ou europeu, como há a História do Direito grego antigo, do direito sumeriano, do direito romano, do direito brasileiro, etc. Por isso, tem razão Kohler quando diz que cada civilização tem seu direito, conseqüentemente a História de seu direito, da qual depende o sentido dos direitos dos países nela integrados, como,…

interessados no negócio ao melhor instrumento jurídico por ele lavrado, e outorgando assim, uma solução concreta e com segurança jurídica por meio da fé pública que produz efeitos jurídicos. Cuida-se de um particular que tem sua função delegada pelo Poder Público, desempenhando uma função pública, sendo sua organização técnica e administrativa destinada a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos por meio do seu caráter jurídico, cautelar,…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TERESINA, PI 2014 JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Rogério Saraiva Xerez TERESINA, PI 2014 JOANITA LIMA TORRES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO…