Direito

Guia de Leitura: 1. Atentar, principalmente, para as diferenças entre das duas famílias jurídicas. 2. Procurar identificar de que modo o direito romano, ao mesmo tempo que influencias as duas famílias da cultura jurídica ocidental, possui diferentes intensidades em cada uma delas. 3. Os elementos históricos importantes, nesse primeiro momento, são os eventos e não a cronologia ou a memorização de datas. OS SISTEMAS DO COMMON LAW E DO CIVIL LAW. CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS Neste capítulo introdutório, trataremos, de forma resumida, quais as principais características do common law, a fim de possamos distingui-lo do civil law (ou família Romano-Canônica). Os sistemas (tradições) jurídicos são classificados de diversos modos, nosso intuito consiste apenas em examinar as similitudes e as diferenças entre civil law e common law, isso porque os sistemas de direito islâmico, talmúdico, ou socialistas (que atualmente já se extinguiram), não serão objeto de nossa análise.1 De acordo com John Henry Merryman, ao se comparar civil law e common law, mais do que uma análise de sistemas jurídicos, em verdade, está se realizando uma comparação entre tradições jurídicas. Isso porque a tradição jurídica consistiria em perspectiva mais ampla sobre o fenômeno, uma vez que, a tradição legal não implica no conjunto de regras jurídicas acerca dos principais institutos jurídicos de determinado ordenamento jurídico e.g., contratos, das sociedades anônimas e dos…

INGLÊS Atribui-se o nome de Common Law, de acordo com Maria Chaves de Mello, ao "Direito consuetudinário, não escrito ou costumeiro (em oposição ao direito legislado)", sendo este, como acentua mais adiante, "o antigo direito nacional inglês que nasceu e se desenvolveu na Inglaterra, estendendo-se aos demais povos do tronco anglo-saxão e cuja eficácia deriva de usos e costumes imemoriais". Embora corretas, as varias definições existentes não abarcam o caráter histórico do Common Law,…

A Common Law O Direito Inglês 2. 1 – Extensão Geográfica• Aplica-se o direito inglês à Inglaterra e ao País de Gales.• Na Grã-Bretanha, observa-se que a Escócia, as ilhas do canal da mancha e a Ilha de Man, não estão submetidas ao direito inglês. 3. 2 – Histórico (Períodos)• Período anterior à conquista normanda de 1066;• Período entre 1066 ao advento da dinastia Tudor (1485) – Formação da Common Law;• Período entre 1485 e 1832, marcado pelo desenvolvimento de um sistema complementar…

CURSO DE DIREITO OS SISTEMAS JURÍDICOS DA IDADE MÉDIA . . . . . . . . 2° SEMESTRE DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Direito Canônico 3. Direito Feudal 4. Common Law 5. Direito Germânico 6. Conclusão 7. Referências INTRODUÇÃO Com o presente trabalho pretende-se abordar sobre os sistemas jurídicos que vigoraram na Idade Média. Entre eles, podemos destacar: O Direito Canônico que é um direito religioso, O Direito Germânico que se diferencia…

Corpus Juris Civilis? Como ele foi aplicado na baixa idade média? R: Corpus Juris Civilis é um direito escrito, apresentava várias vantagens em relação às centenas de direitos locais existentes na Europa durante a Idade Média, era um direito mais completo que os direitos locais existentes, compreendia numerosas instituições que a sociedade feudal não conhecia, visto que os direitos das diferentes regiões da Europa Medieval eram de base essencialmente consuetudinária. b) Qual o papel das…

Surgimento da Common Law O direito romano foi a base do direito moderno em grande parte da Europa; na Inglaterra, não. A influência do direito romano na formação dos direitos francês, espanhol e português foi muito maior do que na do direito inglês, assim como foi maior também a influência do latim – que era a língua falada em Roma – na formação das línguas francesa, espanhola e portuguesa. Na Inglaterra, a influência direta do latim na formação da língua inglesa foi tão pequena quanto…

1. Aspectos Gerais Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de…

O COMMON LAW Generalidades Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais,…

O Sistema de Common Law – Direito Inglês: Formação Histórica O Direito Inglês, considerações iniciais: • Lugar de destaque nessa família; • Direito Inglês propriamente dito: atinge Inglaterra e País de Gales, não estão sujeitos a ele Escócia e Irlanda do Norte; • Não conheceu profunda renovação com Direito Romano; • Não foi atingido pelo movimento de codificação. • Autonomia do desenvolvimento do direito em relação à Europa continental, influência no máximo limitada; •…

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