Contrato de trabalho / formação e conteúdo

Direito do Trabalho Contrato de Trabalho / Formação e Conteúdo 1. Introdução Inicialmente cabe discorrer sobre as diferenças entre contrato de trabalho e relação de emprego. Na verdade, relação de emprego é a situação jurídica que pode, ou não, decorrer do contrato de trabalho. A CLT (art. 442) define contrato de trabalho como o “acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego”. Portanto, o contrato de trabalho, também caracterizado na doutrina como um contrato-realidade, é a prestação de serviços que atende aos “pressupostos fáticos da configuração do vínculo empregatício”, quais sejam: a prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, não-eventualidade, subordinação, onerosidade. Já a relação de emprego é o “efeito jurídico” conferido ao contrato de trabalho (direitos e obrigações deste decorrentes). No entanto, vale lembrar que o contrato de trabalho é um instituto originário do direito civil, que exige, para a sua validade (para que provoque efeitos jurídicos), a observância também dos “pressupostos jurídicos”: capacidade do agente, objeto lícito, vontade sem vícios, forma prescrita ou não defesa em lei. EXEMPLO: Se uma pessoa presta serviços pessoais, habituais, subordinados e onerosos a outrem, mas o objeto da prestação é ilícito (jogo do bicho, por exemplo), NÃO haverá relação de emprego. 2. Elementos Essenciais para Formação do Contrato • Requisitos para validade Jurídica O…

Contabilização dos Contratos de Jogadores de Futebol dos Clubes desportivos Estudo de Caso Clube Ferroviário de Maputo Paulo Simão Wache Universidade Eduardo Mondlane — UEM Faculdade de Economia Maputo Contabilização dos contratos de Jogadores de Futebol dos Clubes Desportivos - o caso Clube Ferroviário de Maputo Declaração Declaro que este trabalho é da minha autoria e resulta da minha investigação. Esta é a primeira vez que submeto para obter um grau académico…

Artigo 7.° Promessa de contrato de trabalho A promessa de contrato de trabalho desportivo só é válida se, além dos elementos previstos na lei geral do trabalho, contiver indicação do início e do termo do contrato prometido ou a menção a que se refere a alínea b) do n.° 2 do artigo 8.° Artigo 8.° Duração do contrato 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser celebrados por período inferior a uma época desportiva: a) Contratos de trabalho celebrados após o…

Contratação de Trabalhadores de Empresas Startup Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que as empresas tenham mecanismos de apoio na contratação de Recursos Humanos. Estes apoios traduzem-se em incentivos financeiros ou parafiscais e destinam-se maioritariamente a candidatos inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, de forma a combater o desemprego crescente que Medida Estímulo 2013 se tem vindo a verificar em Portugal nos últimos…

APRENDIZ 2013- O Ministério do Trabalho e Emprego vem notificando as empresas em geral, para verificação no cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina a contratação de Menor Aprendiz 2013. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - MENOR APRENDIZ 2013 A aplicação da Lei 10.097/2000 tem gerado inúmeras dúvidas por parte das empresas de comércio de bens e serviços para poder cumprir um sistema de cotas na contratação de menores aprendizes. Vale lembrar, que a matéria já é bastante antiga para o setor…

empresa Acordo coletivo de trabalho Contrato coletivo de trabalho Iniciativa da empresa Outra situação Observações 2 Tabelas de Códigos http://www.gee.min-economia.pt TABELA N.º 10 Motivo das horas não trabalhadas Código Designação 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 13 14 15 Por acidente de trabalho Por doença profissional certificada Por doença profissional não certificada Por doença não profissional Por assistência inadiável a filho, neto…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA AUTOR WILMA ALVES FIEL ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como…

citadas acima, acrescem ainda as portarias e instruções normativas baixadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT/MTE, para promover a orientação e fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem profissional. Assim, são pertinentes à questão apresentada as seguintes normas: - Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT); - Lei nº. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz); - Lei nº. 11.180, de 23 de setembro de 2005 (altera…

Os direitos do aprendiz uma análise da legislação em vigor Sumário: Introdução; 1. O negócio jurídico e o contrato de trabalho; 2. Contrato de aprendizagem; 2.1 Aprendizagem; 2.1.1 Menor aprendiz; 2.2 Natureza jurídica do contrato de aprendizagem; 2.3 Requisitos de validade do contrato de aprendizagem; 2.4 Hipóteses de contratação do aprendiz; 3. Principais características do contrato de aprendizagem; 3.1 A duração do Trabalho do aprendiz; 3.2 A remuneração do aprendiz; 3.3 Outros…

Título Plano de Formação 2014 Autor Mahomed Amin Rachid Akmad Esmail ÍNDICE Introdução ………………….....……………................………………………………….… 2 1 – Pressuposto Básicos …………………..…………………………………………………. 3 2 – Processo de Identificação e Origem do Plano de Formação ………….....………… 3 e 4 3 – Necessidades Especifícas de Formação ..................……………………………..… 4 4 – Objetivos e Estratégias de Formação …………………....................…………………. 5 5 – Definição e…