Formação Do Contrato De Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e…

Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe que o “contrato e aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.” …

ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, abril de 2011 © 2006 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução pa rcial ou…

Aprendiz Paulista Compreendendo o Programa Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Manual do Aprendiz Paulista Esclarecimento das dúvidas sobre o Programa São Paulo - 2009 2 Governador José Serra Secretário do Emprego e Relações doTrabalho Guilherme Afif Domingos Secretário Adjunto Pedro Rubez Jehá Chefe de Gabinete Luiz Antonio Monteiro Arcuri Coordenador de Políticas de Emprego e Renda Juan Carlos Dans Sanchez 3 Conteúdo Apresentação................

Ação de Formação Referencial da Ação de Formação Data Ação de formação Área temática Cód.Ref. Formador(a) Horário Nº de horas Objetivos Metodologias Público-alvo Local Nº máximo de formandos(as) Nº mínimo de formandos(as) Ponto Nº2 - Cronograma da Ação de…

6. FORMAÇÃO PROFISSIONAL .............................................................................................................. 4 7. APOIO FINANCEIRO .......................................................................................................................... 4 7.1. Montantes e limites do apoio financeiro .......................................................................................... 4 7.2. Prémio de conversão de contrato de trabalho a termo em…

Gestão e desenvolvimento do Capital humano Gestão do capital humano Direito do trabalho e relações laborais Gestão da formação p. 115 p. 124 p. 127 Colocar a dimensão humana no centro da gestão. Alberto Rendo Responsável das Formações Gestão e desenvolvimento do Capital Humano Em pleno Século XXI, já não restam dúvidas acerca do papel central da Gestão do Capital Humano na criação de valor nas organizações. Os tempos que correm apenas confirmam de forma…

mão-de-obra infantil. O contrato de aprendizagem tem origem nas corporações de ofício, em que o trabalhador ingressava na corporação com o objetivo de aprender e poder desenvolver uma obra que o tornasse mestre. Tinha o ajuste natureza civil, sendo regido pela locação de serviços. Posteriormente o pacto foi considerado como de trabalho. Rezava a recomendação nº 60 da OIT, de 1930, que a aprendizagem é o meio pelo qual o empregador se obriga, mediante contrato, a…

Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel de Sousa Nascimento Manual de Aprendizagem.indd 2 23/12/2009 17:31:27 Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, dezembro/2009 Manual de Aprendizagem.indd 3 23/12/2009 17:31:27 © 2006 – Ministério do…

A inclusão dos jovens no mercado de trabalho faz-se necessária, uma vez que a vida profissional deve começar cedo, pois o trabalho molda o caráter da pessoa e cria uma nova etapa na vida, formando, para o futuro, profissionais competentes. A legislação vigente veta o trabalho de pessoas menores de 16 anos, mas o legislador, atendendo aos anseios dos jovens e da sociedade, resolveu facilitar a inclusão dos jovens no mundo do trabalho, permitindo a formação técnico-profissional do…