Formas Provisorias De Existencia

1.2. Fim da personalidade jurídica. 2. Morte presumida. 2.1. Sem declaração de ausência. 2.2. Com declaração de ausência. 2.2.1. Ausência 2.2.2. Curadoria dos bens do ausente. 2.2.3. Sucessão Provisória. 2.2.4. Sucessão Definitiva. 2.3. Eficácia. Conclusão. Referências. Resumo: Este artigo estuda de forma rápida o início da personalidade jurídica e aprofunda o tema do fim da personalidade jurídica. Detalha o instituto da morte natural, o procedimento da lei de registros públicos,…

A AUSÊNCIA, E NOMEAR-LHE-Á CURADOR. ART. 23. TAMBÉM SE DECLARARÁ A AUSÊNCIA, E SE NOMEARÁ CURADOR, QUANDO O AUSENTE DEIXAR MANDATÁRIO QUE NÃO QUEIRA OU NÃO POSSA EXERCER OU CONTINUAR O MANDATO, OU SE OS SEUS PODERES FOREM INSUFICIENTES.  Desta forma, dar-se-á a ausência quando desaparecida uma pessoa, sem notícias: A) Tiver deixado um representante ou procurador, o qual: A.1) não quis ou não pôde exercer a nomeação, ou A.2) tem poderes insuficientes para a administração, ou A.3) já…

do pedido de liberdade provisória distribuído à Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, rogou ao MM. Juiz que lhe fosse concedida a possibilidade de responder ao processo em liberdade, tendo discorrido, no referido petitório, sobre os veementes fundamentos de fato e de direito suficientes para a concessão do benéfico pleiteado. Entretanto, o eminente Juiz da Vara Federal da Subseção Judiciária de Tabatinga entendeu por bem negar o pedido de liberdade provisória, invocando, para tanto

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA ÚNICA DE TUPARETAMA -PE RENILDO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo CR n° 0000353-77.2013.8.17.1540, vem respeitosamente, por meio do seu advogado, ao final assinado, REQUERER LIBRDADE PROVISORIA COM FIANÇA, pelos fatos e fundamentos a seguir. Das Ausências dos fundamentos do artigo 312 do código do processo penal A priori, cumpre ressaltar a legalidade da prisão em flagrante, realizada pela autoridade policial, sem…

A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias Monografia conclusão do apresentada curso da Escola na de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público do ano de 2007. Autora: Carolina Fusco Ferraz de Oliveira Orientadora: Denise Vasques Índice Capítulo metodológico e introdutório _________________________pág. 1 Análise quantitativa_______________________________________pág. 3 Análise…

1. LIBERDADE PROVISÓRIA 1.1. Cabimento A liberdade provisória é a medida cabível nas hipóteses de flagrante lícito, tanto na materialidade quanto na formalidade, devendo-se demonstrar que não existe a necessidade de se manter o agente encarcerado. Existem algumas formas de se demonstrar a desnecessidade de manutenção da prisão do agente, o que será devidamente analisado a seguir. Antes de mencioná-las, é importante observar as seguintes dicas: DICAS ! 1ª) A liberdade provisória…

SUMÁRIO DA SUCESSÃO POR AUSÊNCIA 3 1.1 A importância do tema 3 1.2 Legitimidade 4 1.3 Curadoria dos bens do ausente 4 1.4 Arrecadação de bens do ausente 6 1.5 Editais de convocação 7 1.6 Abertura da sucessão provisória 8 1.7 Garantia de restituição 10 1.8 Sucessão definitiva 11 REFERÊNCIAS 12 DA SUCESSÃO POR AUSÊNCIA 1.1 A importância do tema A sucessão de bens pode se verificar, no estudo do direito á herança, em favor dos supostos herdeiros do

599), “ausente é todo aquele que está fora de seu domicílio, mas no sentido em que agora toma o vocábulo, é aquela pessoa cuja habitação se ignora ou de cuja existência se duvida, e cujos bens ficaram ao desamparo”. Ludwig Ennecerus afirma ser “indispensável na ausência a falta de notícias há tanto tempo a ponto de tornar incerta a existência da pessoa” (ENNECERUS, 1984, p. 337). O domicílio, de acordo com o artigo 70 do Código Civil, é o “lugar em que uma pessoa se estabelece com o…

pois que a ausência em lugar incerto indica o afastamento da pessoa de seu domicilio sem ter deixado indicações do local para onde se transportou ou sem dar notícia do local, em que se encontra. Nesse aspecto, ausência traz a incerteza quanto à existência da pessoa. E por essa razão provoca da lei providências no sentido de defenderem-se os próprios interesses do ausente. [...][2] Ressalte-se o ensinamento do ilustre civilista Washington de Barros Monteiro acerca do conceito de…

...........................................................................................................5 2. A Tutela Provisória........................................................................................................6 3. A Tutela Provisória de Urgência...................................................................................9 4. A Tutela Provisória de Evidência................................................................................12 5. Conclusão..............