Formas Juridicas

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA MARINGÁ 2012 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Daiany Martins Fiorotto1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O Conceito de Crime. 3. Diferença de Crime e Contravenção Penal. 4. Sujeito do crime - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 5. A problemática da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 5.1. Principais Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema…

A relação jurídica é vista como parte inerente à Ciência do Direito, tendo o seu conceito esclarecido por Friedrich Carl von Savigny, um dos mais respeitados juristas do século XIX. Ela não é nada mais que uma espécie de relação social, embora os indivíduos, geralmente, não se relacionem com a intenção clara de manter vínculos jurídicos e sim com diferenciadas finalidades, sejam elas morais, religiosas, econômicas, entre outras. Portanto, nem toda relação social é uma relação jurídica,…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Caxias do Sul 2011 2 RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul,…

Pessoas Jurídicas De acordo com o artigo 40 do Código Civil, além da pessoa física natural existem também as pessoas jurídicas, que são aquelas criadas pela lei. Elas são repletas de direitos e obrigações e geralmente são frutos de um agrupamento de pessoas físicas e bens. As pessoas jurídicas são classificadas em: pessoas jurídicas de direito público interno ou externo e pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas jurídicas têm personalidades jurídicas, como exemplo, o nome e registro, da

Pessoa Jurídica 1 - Conceitos A associação é inerente à natureza do homem que não vive isolado, mas em grupos. O direito observando que a necessidade do homem em se grupar para atingir uma finalidade,para alcançar um objetivo ou ideal comum (que vem desde os tempos primitivos até os tempos modernos), passou a discipliná-las,para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, ou seja, de personalidade própria. A pessoa jurídica, consiste…

Pisicologia juridica Profissionais que atuam na area de justiça brasileira, tem falado com mais frequancia sobre a importancia de demandas pisicologicas em processos judiciais, o numero de pisicologos nas organizaçoes de justiça tem almentado nos ultimos anos, demonstrando que mais do que se limitar a preocupação, entidades governamentais tem buscado soluçoes e ajuda quando o assunto se trata de sistema judiciario. a aproximaçao de pisicologos ao sistema judiciario ocorreu por meio da pericia

materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele origem solução, dá conteúdo ou matéria as regras jurídicas, isto é, às fontes formais do direito. Tais fontes se confundem com os fatores sociais do direito. São de várias espécies, dentre os quais destacamos o econômico, o geográfico, o moral, o religioso, o técnico, o histórico e até o ideal…

conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa ,rigorosamente , determinar como o direito. Que isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu principio metodológico fundamental. Porem, um relance de olhos sobre a ciência jurídica tradicional, tal como se desenvolveu no decurso dos séculos XIX e XX , mostra claramente quão longe ela esta de satisfazer à exigência da pureza . De um modo…

DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RITA DE CÁSSIA MELO SILVA A PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL ARACAJU – SE 2011 RITA DE CÁSSIA MELO SILVA A PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Administração e Negócio de Sergipe no…

1 MEIO AMBIENTE É o espaço ocupado pelos seres vivos, onde habitam e há interação recíproca, influenciando na forma de vida e na mantença com todas as suas naturais características. Podemos concluir que todo lugar onde existe vida é considerado meio ambiente. 2 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Antes de tudo, essa lei não trata somente de crimes ambientais, mas também de outras questões ambientais. A nossa Constituição é um…