Formas Juridicas

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER GABRIELA SANTOS FEDRIGO DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CURITIBA/PR AGOSTO - 2014 GABRIELA SANTOS FEDRIGO DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS Trabalho apresentado à disciplina de Propriedade Intelectual, do curso de graduação em Direito, como requisito parcial para a obtenção de nota do 2° semestre. Prof°: Marco Monteiro.

DA PESSOA JURÍDICA. Desde os primórdios o ser humano sentiu a necessidade de viver em agrupamentos para superar as dificuldades da sobrevivência. Um dos seus fundamentos da criação da pessoa jurídica vem do velho brocardo de que a união faz a força. Contudo, com a evolução da espécie, estes agrupamentos acabaram por adquirir personalidade jurídica própria. Natureza Jurídica Duas são as correntes que tentam explicar a natureza jurídica da pessoa jurídica: as teorias negativistas e as…

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. Marcela Bahia de Sá Teles1 Agnaldo Dias Viana 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa…

- Funcionalidade > Função social do Direito na contemporaneidade: “Direito é um instrumento voltado para a decisão jurídica de conflitos sociais com base em normas jurídicas”. - Como vamos estudar o direito? Por dois enfoques teóricos: 1) Zetético: Trata-se de um saber, uma reflexão teórica que não tem o compromisso direto (necessário, imediato) com a solução jurídica de conflitos (decidibilidade do conflito). É, portanto, um saber crítico, problematizador, que põe em dúvida o que…

identificador da norma jurídica. A necessidade de um enfoque sistemático Adrualdo de Lima Catão 1.INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo analisar o conceito de norma jurídica de forma a determinar a característica que serve como critério distintivo entre as diversas normas de controle social e a norma jurídica. O que se pretende demonstrar é que o critério distintivo, ou seja, a característica essencial que faz com que uma norma seja considerada jurídica e não…

Psicologia Jurídica A Psicologia Jurídica surgiu de um chamamento ao ingresso do Psicólogo em áreas originariamente destinadas às práticas jurídicas, mas essa demanda coloca exigências específicas diante das quais a Psicologia precisa encontrar seu motor próprio, já que sua impulsão advém de um compromisso com o sujeito que é, por excelência, de outra ordem. Não há conflitos insuperáveis aqui, mas há sem dúvida interseções de peso que merecem exame. Concebido como livro didático, ele aborda

personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da pessoa jurídica se difere dos seus sócios, pois ambos possuem direitos e obrigações DISTINTOS, sendo pessoas diferentes. O patrimônio da pessoa jurídica não…

Capitulo 4 Ordem Jurídica e Poder Estáticas e Dinâmica Sociais No livro mostra que a sociedade forma o conjunto de ideias dos indivíduos e de um grupo que manifestam suas ideias. A sociedade se aproxima em um estado, que pode ser levado essa conciliação ao um equilíbrio instável por manter a estabilidade e o movimento. A sociedade existiria

2.6.A desconsideração da personalidade jurídica e outras hipóteses de responsabilidade pessoal dos sócios, associados ou administradores por dívidas da pessoa jurídica. O Direito (ordenamento jurídico) pode conferir personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos e obrigações, para entidades que preencherem os requisitos estabelecidos. Por ser titular de direitos e obrigações, a pessoa jurídica tem autonomia em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a sociedade…

PESSOA JURÍDICA Gabriela Cunha Bento Acácio Miranda da Silva Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho será a responsabilidade penal da pessoa jurídica, matéria de grande divergência hoje entre operadores do Direito, cuja discussão tem gerado a atenção de todos os doutrinadores penalistas, considerando o que está previsto na Lei 9.605/98 e do art. 225, §3º da Constituição Federal de 1988. Basicamente existem três correntes sobre a responsabilização da pessoa…