Formas Especiais De Pagamento No Direito Civil

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (ART. 100, “a”, CPC) MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portdor da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado ao final firmado, vem a este Juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS pelo procedimento especial cautelar, em face de JULIO, nacionalidade, estado civil, profissão,…

3 Preço 4 Coisa 5 Formas 8 A retrovenda 9 Preempção ou preferência

SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO ANTES DA DATA PACTUADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA São José (SC), outubro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NUCLEO DE…

Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA JEFERSON MAX SILVA ARAUJO, brasileiro, Técnico em Segurança e Saúde do Trabalho, Solteiro, portador da cédula de identidade RG n° MG 16038115 e inscrito no CPF nº 978.971.675.34, residente e domiciliado à Rua Arlindo Ferreira, n° 08 na cidade de Conceição do Jacuípe/BA, CEP 44.245-000., vem, por suas advogadas, com fulcro nos arts. 6°, II; 39, I

1. Introdução – Página. 2 2. Conceito e natureza jurídica – Página. 3 3. Requisitos – Página 4 4. Consequências advindas do pagamento – Página 7 5. Consequências advindas da mora – Página 8 I - INTRODUÇÃO Os negócios fiduciários têm origens nos direitos romano, germânico e anglo-saxônico. Inicialmente, seu surgimento primeiro se deu em Roma, onde surgiu a modalidade de fidúcia romanista, a qual é a fone…

Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos Direito Empresarial Projeto: Atividades Práticas Supervisionadas. Santo André 2012 UNIVERSIDADE UNIABC ANHANGUERA Projeto: Atividades Práticas Supervisionadas. Componentes: Santo André 2012 Etapa 3 Titulo de créditos O credito é o direito a uma prestação futura,…

SUMÁRIO 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser: Pessoal ou fidejussória: pela qual um terceiro se responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA/ES. “O juiz é intermediário entre a norma e a vida”. Processo nº. 0001770-36.2013.8.08.0014. FULANO DE TAL, já qualificada nos autos do processo acima epigrafado, por sua advogada in fine firmada, vem mui respeitosamente à elevada presença de V. Exa. apresentar suas CONTRARRAZÕES, conforme seguem em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Colatina, 02 de Outubro de 2013.…

TUTELA E GARANTIA DE CRÉDITO Trabalho acadêmico realizado como avaliação parcial para a disciplina de Direito Civil II apresentado pelos alunos do 3º período do curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré de São Mateus - ES. Orientador: Professor Pedro Alexandre Hermely SÃO MATEUS 2013 ASTREINTES (MULTA COMINATÓRIA) Aristóteles já apontava o homem, como um ser social, em decorrência da natureza humana. E Com o passar dos tempos esse mecanismo passou a