Formas Especiais De Pagamento No Direito Civil

FACULDADE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Trabalho de Direito Civil apresentado ao para a obtenção de nota na disciplina Direito dos Contratos. 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este presente estudo visa discutir de forma sucinta, questões relativas ao contrato de compra e venda, mas especificamente no que tange as cláusulas especiais. Conforme o art. 481 do Código Civil brasileiro, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (10 linhas) ROMÁLIO, nacionalidade_, estado civil_, profissão_, portador da carteira de identidade nº_, inscrito no CPF sob o nº_, residente e domiciliado na rua_, nº_, bairro_, cidade_, Estado do Rio de Janeiro, CEP_, por seu advogado, instrumento…

TÍTULO X DIREITOS REAIS DE GARANTIA DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 82. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419). A Lei n. 4.728 de 14 de julho de 1965 modificada pelo Decreto-Lei n. 911 de 12 de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts.…

SÃO MANUEL 2011 FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon. SÃO MANUEL 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada

FACULDADE VALE DO GORUTUBA DIREITOS REAIS DE GARANTIA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do sexto período noturno do curso de Direito, da disciplina de Direito Civil VI, professora Ana Paula Gabriel Getúlio Dornelles da Rosa. ACADÊMICOS: Anderson Dias de Oliveira Leandro César Sales Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5 1.Introdução 5

Informativo nº 0544 Terceira Turma DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO HERDEIRO DEVEDOR DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO PELOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMÍLIA. ART. ANALISADO: 685-A, CPC. Ação de execução de alimentos distribuída em 22⁄08⁄1996, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso…

Itabuna (BA), Disciplina: DIREITO Curso: DIREITO CIVIL II Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore, em dupla, uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto (resumo); 3-apreciação crítica; 4-considerações finais: dizer da importância do direito das obrigações para o direito moderno;…

Fidelis dos Santos, José Rogério Cruz e Tucci, sustenta-se a inviabilidade total da via injuntiva em face da Fazenda Pública, tendo em vista a impossibilidade de compeli-la, através do mandado monitório, ao pagamento para satisfação do crédito do autor, ante a indisponibilidade de seus direitos, além de que tal procedimento não se coaduna com as particularidades previstas para a execução por quantia certa, regulada pelo art. 730 do CPC e também em virtude da exigência do art. 475, II, do…

Universidade Anhanguera – Fav Centro de Educação a Distância Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2ª série Fernanda Ribeiro de Barros Souza RA: 3869752552 Luana Barbetta RA: 4311812979 Maria Carolina Castanheira RA:4346847801 Maria Gabriela Castanheira RA: 434687811 Meiryellen Leite Chaparim RA: 3826706820 Neuma Nicole Costa Soares RA: 4351862604 Tutor Presencial: Otacy Melo de Menezes Professor EAD: Me.Luiz Manuel Palmeira Valinhos,…

INTRODUO A consignao em pagamento um meio de extino das obrigaes. Trata-se de uma forma compulsria de pagamento, que se efetiva com o depsito da coisa. Em regra, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente. Entretanto, podem ocorrer circunstncias que o impeam ou pode haver recusa injustificada do credor em receb-lo. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigao, efetuando o pagamento. Sendo invivel a sua efetivao, pela recusa do credor em aceit-lo ou pela…