Formas Diretas E Indireta De

ESCOLA EDUCACIONAL TÉCNICA SATC METROLOGIA CRICIUMA, 2013 INTRODUÇÃO A metrologia é a ciência que cuida do estabelecimento e reprodução das unidades de medidas sob a forma de padrões e do desenvolvimento de métodos e meios de medidas. Medir uma grandeza é compará-la com outra denominada unidade. O número que resulta da comparação de uma grandeza com uma unidade recebe o nome de valor numérico da grandeza. Os fatores metrológicos que interferem diretamente no resultado de uma…

❖ Execução direta: Ente central dividido em órgãos; ❖ Execução indireta: Transfere-se a execução a pessoas jurídicas com personalidade de direito público e privado. ❖ Desconcentração: divisão das atribuições dentro da mesma pessoa jurídica; ❖ Descentralização: divisão das atribuições entre pessoas jurídicas distintas, com autonomia e personalidade jurídica próprias. ❖ Art. 4º do Dec.- Lei 200 de 25/2/67: A administração federal compreende: ➢ Administração Direta:…

SOCIEDADE NA QUAL CONSIGUIRÁ A DEFESA DE SEU BEM. O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL SOBERANA, FORMADA PELOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO ESTADO ---- ELEMENTOS ( POVO/TERRITÓRIO/GOVERNO SOBERANO) PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FORMA DE ESTADO (UNITÁRIO) – UM SÓ PODER POLITICO CENTRAL / CENTRALIZAÇÃO POLITICA EX: PARAGUAI (FEDERADO) – PODERES POLITICOS DISTINTOS, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA EX: BRASIL PODERES DO ESTADO:…

história colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais. Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que…

corrente: A sociedade em si é uma antecedência sobre a formação do Estado. 3ª corrente: O Estado só passaria a existir com características bem definidas. - O Estado é um ente personalizado, podendo contrair direitos e obrigações. - A federação é forma de Estado Nacional. - O estado tem um grande número de repartições internas, necessárias a sua organização. 2. Poderes e funções - Os poderes do Estado são o Legislativo, Executivo e Judiciário. - A função do legislativo é de compor…

existem algumas instituições representativas que adotam um processo duplo na eleição. Esse processo vai se seguir da seguinte forma: os eleitores primários escolhem outros eleitores e estes, por sua vez, elegem os membros do Parlamento. Essa intermediação no plano eleitoral filtraria o poder popular de voto, pois ao mesmo tempo que se concede poder de voto à muitos, a atuação direta se reduz a poucos, que por sua vez, os julgam com maior caráter e intelecto dos demais (excede o nível…

Administração pública 1- direta e indireta 2-princípios constitucionais da administração pública 3-agentes públicas 4-responsabilidade pública Introdução: A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. …

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: II - orçamento; Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Seção II DAS ATRIBUIÇÕES DO…

verifica-se ser a constitucionalização do direito administrativo como um fato ligado ao desprestígio da lei, incluindo o surgimento de agências reguladoras (ANEL, ANAC, ANATEL, ANS etc.). Essas agências criam resoluções de forma abundante, as quais suplantam a preponderância da lei de tal forma que se afirma que estamos passando de um Estado de Direito para um Estado Administrativo (JERRY MARSHALL, apud BINENBOJM, p. 14). O processo legislativo apresenta uma lentidão incompatível com…

recorrer ao Poder Judiciário para executar as suas decisões, é o que se chama de auto-executoriedade. Administração Direta e Indireta Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público,…