Formas De Testamento

vontade do falecido, vontade essa deixada em testamento válido. Obs: apesar do testamento, devem ser observadas normas cogentes e, no silêncio do testamento, verifica-se a lei. → Generalidades do testamento • Definição: negócio jurídico mortis causa, unilateral, gratuito, solene e personalíssimo • Capacidade para testar • Capacidade para adquirir por testamento Obs: vide arts. 1900, II e III c/c 1901 I do CCB/02 • Incapazes de adquirir por testamento: vide arts. 1801 e 1802 do…

TEOLOGIA JÉSSICA LINDEMBERG ALVES RESUMOS: INTRODUÇÃO AO ANTIGO TESTAMENTO A Autoridade do Antigo Testamento para os Cristãos Revelação e Inspiração O Conceito de Cânon GOIÂNIA 2013 JÉSSICA LINDEMBERG ALVES RESUMOS: INTRODUÇÃO AO ANTIGO TESTAMENTO A Autoridade do Antigo Testamento para os Cristãos Revelação e Inspiração O Conceito de Cânon Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Antigo Testamento, do curso de Bacharelado em Teologia, da Faculdade da…

vontade, em testamento ou codicilo. MARIA HELENA DINIZ divide a capacidade testamentária em ativa e passiva – A capacidade testamentária ativa é condição da validade jurídica do ato de última vontade, pois para fazer testamento é preciso que o testador seja capaz. Essa capacidade de testar é a regra gral, e a incapacidade, a exceção. Realmente, nosso Código Civil, ao prescrever a capacidade testamentária ativa, reconheceu a todas as pessoas o direito de dispor de seus bens por…

DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS O novo Código Civil regula três formas de testamentos especiais (art. 1.886): 1. O marítimo 2. O aeronáutico 3. O militar São chamados especiais porque só circunstâncias extraordinárias, particulares eventos e situações excepcionais em que se encontra uma determinada pessoa autorizam o recurso a essas formas, que importam diminuição de formalidades e abstração de exigências legais e que só são permitidos em oportunidades que são indicadas pela lei…

normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Para o ideal conhecimento do tema, se faz necessário conhecer os institutos que serão brevemente explanados, sendo eles o da deserdação, Redução das disposições testamentarias revogação do testamento, testamenteiros e sonegados. DESERDAÇÃO Conceito A Deserdação trata-se da exclusão dos herdeiros necessários…

par. 6 CF/88 = Art. 1596, CC. Caso 2 Não pode porque no testamento havendo herdeiros necessários em razão de consanguinidade tem que receber hereança, logo, so pode dispor da metade disponivel. 25 em favor da lúcia. O parente mais próximo afasta o mais distante. Mauro não tem liberdade de testar plenamente o patrimônio a favor de Lucia uma vez que tem uma filha que é herdeira necessária; Só poderá deixar em testamento a favor de Lucia a disponível, ou seja, a metade da…

Unidade I – Introdução ao direito sucessório 1. Direito das Sucessões: É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. 2. Situação: Nem toda situação tem relevância para o direito. Quando nos referimos à situação jurídica, estamos mencionando toda hipótese, caso ou evento que seja disciplinado pelo direito trazendo para o sujeito ônus, direito, dever. Ou seja, tudo que diz

sucessão esta ligada a idéia de continuidade, seja com base na religião, seja com base na família. Unificação do patrimônio, proteção ao patrimônio familiar. a) Transmissão se dá na linha masculina. b) Transmissão se dá ao primogenito. 2. Roma. Testamento é regra geral, morrer sem deixar testamente era uma ofensa aos deuses e a família. Legislação específica no caso de morte ab intestato. a) Sui (filhos e netos) b) Agnati (parentes próximos) c) Gentiles (grupo familiar) 3.…

faculdade metropolitana da grande recife Ação de divisão de terras particulares Dos testamentos e codicilos Herança jacente Bens dos ausentes Direito 8AN Carla Correia A. Guedes Wanessa Dayane Lins Silva Jaboatão dos guararapes – 2014 Ação de divisão de terras particulares Com base no dispositivo arrolado no art. 946, II, do CPC, e dos arts. 967 a 981 se embasa a legislação processualista brasileira para fundamentar a…

que a compõe, ou seja, mesmo que seja composta por bens moveis, imóveis, ações, dinheiro, etc., por ficção jurídica, enquanto compuserem um todo indivisível, será considera bem imóvel. Após se adquirir uma herança na forma prescrita na lei (por escritura pública), pode o adquirente, imediatamente, levá­la a registro no cartório de registros imobiliários? 36. Não, pois, existe no direito imobiliário um princípio denominado…