Formas De Resolução Do Dissidio

não togados que julgavam matéria de direito. Hoje é composto apenas de juízes de direito que é composto por juízes através de provas e direito. 2004  EC 45, ampliação significativa da justiça do trabalho. É Ramo da justiça federal, atua na resolução de conflitos surgidos nas relações de trabalho entre sindicatos e as lides acessórias daí decorrentes. Composição da justiça do trabalho: Seus órgão estabelecidos pela CF, estes se encontram nos art. 111 a 117 CF. TST: jurisdição…

não togados que julgavam matéria de direito. Hoje é composto apenas de juízes de direito que é composto por juízes através de provas e direito. 2004  EC 45, ampliação significativa da justiça do trabalho. É Ramo da justiça federal, atua na resolução de conflitos surgidos nas relações de trabalho entre sindicatos e as lides acessórias daí decorrentes. Composição da justiça do trabalho: Seus órgão estabelecidos pela CF, estes se encontram nos art. 111 a 117 CF. TST: jurisdição…

EMENTA: CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PLANO DE RECURPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS TRABALHISTAS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. Oferece repercussão geral a questão sobre qual o órgão do Poder Judiciário é competente para decidir a respeito da forma de pagamento dos créditos, incluídos os de natureza trabalhista, previstos no quadro geral de credores de empresa sujeita a plano de recuperação judicial. (RE 583955 RG, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 19/06/2008,…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

• Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias Constitucionais • Nacionalidade • Direitos Políticos • Divisão Espacial do Poder – A

com as diretrizes perfilhadas nas Súmulas nºs 51 e 288 do TST. ORIGEM TRIBUNAL: TST DECISÃO: 19 05 2003 PROC: ERR NUM: 476409 ANO: 1998 REGIÃO: 04 EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TURMA: D1. ÓRGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. FONTE: DJ DATA: 24-10-2003. REDATOR DESIGNADO MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN OUTO ACÓRDÃO INTERESSANTE SOBRE PACTO INICIAL PREVENDO JORNADA DE TRABALHO INFERIOR À PREVISTA PARA A CATEGORIA . EMENTA: JORNADA DE TRABALHO…

emprego. A vara do trabalho não tem competência para dirimir os conflitos dos dissídios coletivos. Dissídios individuais - Cumprir obrigação que já existe. Dissídios coletivos - Discutir normas que ainda vão existir, novos direiros, melhores condições. 2. Tribunal Regional do Trabalho. Composição - Art. 115 da CF; Composto por no mínimo sete juízes, sendo que 1/5 dentre advogados e membros do MPT, nomeados na forma do art. 115, I e II da CF. Jurisdição - Art. 674 da CLT; Os…

seja: transferir a resolução de conflitos sindicais para a justiça trabalhista: Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; [...] § 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio…

realidade da sociedade. Integração :(3) -> em caso de lacunas o sist. Jurídico autoriza certas técnicas para solucionar um caso. Analogia: inexistindo prescrições positivas para regular certas relações jurídicas, recorre-se a casos análogos para resolução desta pendência. Equidade : se funda na circunstância especifica de cada caso concreto, buscando o justo e o razoável. Princ. Gerais do direito: Dispõem dos verdadeiro valores que a na realidade são princípios de origem, como…

resolvidas fora dos tribunais, utilizando seus hábitos. Afirma ainda que durantes os séculos XVI e XVII, a Arbitragem teve seu fascínio decaído e retomou-se no século XVIII, sofrendo restrições logo após, no século XIX, sendo considerado excessivo pelas formas legitimas estabelecidas por Napoleão, mas já no século XX seu interesse foi restaurado. O conceito de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar de vitimas, ofensores e das comunidades que os abrigam,…