Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

Curso Operadores do Sistema Socioeducativo - Polo Niterói A JUSTIÇA RESTAURATIVA EDUCANDO PARA A PAZ Thais Costa Leoncio Silva Vanessa Anjos dos Santos “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e se podem aprender a odiar podem ser ensinadas a amar”. Nelson Mandela “Antes de cobrar alguma coisa, procure saber quanto você deve. Não faça cobrança pelas coisas ruins que…

O presente trabalho tem por objetivo relacionar o item três do anexo VI, B, da resolução 75 do CNJ (que insere o tema “teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos” no rol dos conteúdos que irão compor a segunda etapa do concurso para magistratura) com os estudos realizados em sala de aula acerca da moral no na psicologia jurídica. Para tanto se faz necessária uma breve introdução acerca da teoria do desenvolvimento moral. Kohlberg foi um professor e psicólogo especializado…

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA EXPERIÊNCIA COMO COORDENADORA DE CÍRCULO RESTAURATIVO Rafaéla Fava¹ O conflito é considerado inerente ao convívio humano, assim aprender a lidar com ele de forma racional, dialogada e consensual pode ajudar a construir as bases de uma cultura não-violenta. Os conflitos levados ao Judiciário têm a sua resolução baseada na lei que foi infringida, o qual considera o crime como uma violação ao Estado pelo descumprimento da lei. Tal resolução de conflito é…

solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. É o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de forma legal de aplicar a lei e de conhecer as infrações cometidas contra a lei, estabelecendo as punições adequadas. Autotutela: Era utilizada nas civilizações primitivas, com a ausência do Estado, considerada a mais rudimentar. A…

INTRODUÇÃO O acesso à justiça não é restrito ao chamado “direito de petição”, através do Poder Judiciário, mas abrange várias formas de resolução de controvérsias, dentre as quais se figuram a mediação, a conciliação e a arbitragem, que são métodos alternativos e práticos para solução de conflitos, permitindo o alcance da pacificação social com a mínima interferência do Estado. O presente trabalho não visa a trazer argumentos para afastar o Estado-Juiz da prestação jurisdicional, mas…

Cora Coralina RESUMO O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a reflexão sobre a atuação do Serviço Social na área sócia jurídica, especificamente na mediação onde os problemas sociais se apresentam cotidianamente, das mais diversas formas. Nesse sentido, o assistente social se apresenta, no cenário jurídico, como um profissional crítico, reflexivo e capacitado a realizar diagnósticos dos problemas sociais, contribuindo com os demais profissionais, minimizando a…

passarão a ser expostas a seguir. Contudo, cabe esclarecer desde já que na verdade a finalidade maior desta norma foi a de extinguir o poder normativo da Justiça do Trabalho[1], consoante doutrina de Georgenor de Sousa Franco Filho, para o tema em questão: “(...) O que temos, a rigor, é, (...), uma lamentável restrição ao poder normativo da Justiça do Trabalho. Sabemos, e isso não é segredo para ninguém de bom senso, que muita gente quer acabar com esse poder excepcional do Judiciário…

PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA Descrição resumida O Programa Justiça Comunitária Itinerante do Tribunal de Justiça do Acre oferece uma nova forma de estimular a redução dos conflitos em comunidades carentes, ensinando a população a resolver seus próprios problemas, pela mediação, com o auxílio de Agentes Comunitários, recrutados na própria comunidade, apoiados por uma equipe interdisciplinar (Assistente Social, Psicólogo, Conciliadores) Benefícios específicos da prática Atuando na…

Mediação familiar: novo desafio do Direito de Família contemporâneo Adriane Medianeira Toaldo, Fernanda Rech de Oliveira Resumo: O presente ensaio consiste em demonstrar que a mediação é uma nova ferramenta no tratamento dos conflitos familiares. As demandas decorrentes dos litígios familiares se alongam por anos nas comarcas de todo o Brasil, conseqüência de um modelo defasado. No tradicional modelo, busca-se apenas esclarecer questões de cunho patrimoniais, conseqüentes dos litígios…

tornar um processo justo. Indaga-se, então, sobre o temor de que a mediação e a arbitragem auxiliem à privatização da justiça? A justiça se submeteria ao controle externo? Estes são apenas alguns dos questionamentos que suscitam conflitos entre os representantes legislativos. Trata-se aqui, de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfico, cujas fontes foram exploradas de forma física, a partir da contribuição de renomados autores como, por exemplo, Calmon, Grinover e Pinho,…