Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

sociedade fez com que surgissem conflitos e surgissem regras de conduta (direito material). Conflitos de interesses eram resolvidos por meio da autotutela, fazer o direito valer à base da força, impor sobre outro a regra de conduta. Com o surgimento dos estados organizados, o Estado pega pra ele autotutela, ele cria um mecanismo para impor a sua vontade, a jurisdição é aplicada por parte do processo, o processo não é um fim em si mesmo é um meio para a resolução das regras de conduta.…

LEMOS BEIRA PROJETO INTEGRADOR III – PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE CEILÂNDIA CEILÂNDIA– DF 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DANILO GONÇALVES DA SILVA EZEQUIEL FRANCISCO LUCAS GLEYSSON DOS SANTOS SILVA OTAVIO NEVES BRITO THIAGO LEMOS BEIRA PROJETO INTEGRADOR III – PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE CEILÂNDIA Projeto…

Processo ( jurisdição ) _________________________________ Evolução histórica dos meios de solução de conflitos Os Seres Humanos vivem em comunidade e se relacionam socialmente, advindo pensamentos diferentes, oposições e debates, com isso surgem conflitos, que seria esse choque de idéias, divergências sobre fatos, coisas e pessoas. Os conflitos existem desde o início da humanidade, fazem parte do processo de evolução dos seres humanos e são necessários para o…

resolver os conflitos entre duas partes distintas. Ou seja, com imparcialidade o Estade deve julgar a lide para resguardar a ordem juridica e a autordade da lei. Segundo ada pellegrini grinover, no livro de José roberto neves amorim , jurisdição é: "uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". Existem no nosso ordenamento vários meios de solução…

Conciliação: Dever Ético do Advogado em buscar Paz e da Justiça. Revista da OAB. Disponível em: www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1205505770174218181901.pdf>. Acesso em fev. 2014. O texto fala que para que haja a paz e a harmonia deve haver uma justiça social, que irá assegurar os direitos individuais. Observa-se também que é muito difícil que exista tal forma de justiça, devido ao falho sistema judiciário que nós temos. A justiça social não é um ato ermo, ela é um dever de…

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MENOR INFRATOR: UM PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho…

Nacional de Justiça 5 2.1. Composição atual 6 3. Missão 7 3.1. Ações internas e Programas do Conselho Nacional de Justiça8 3.1.1. Advocacia voluntária8 3.1.2. Cadastro Nacional de Adoção9 3.1.3. Campanha Lei Maria da Penha 10 3.1.3.A) Os mecanismos da Lei12 3.1.3.B) A autoridade policial.....................................................13 3.1.3.C) O processo judicial............................................14 3.1.4. Casas de Justiça e…

b) Diferencie mediação de conciliação. Mediação – São os próprios envolvidos que discutirão e comporão o conflito, mas com a presença de um terceiro imparcial, que não deve influenciar ou persuadir que as pessoas entrem em um acordo. No processo de mediação existe a preocupação de (re) criar vínculos entre as pessoas, estabelecer pontes de comunicação, transformar e prevenir conflitos. A conciliação é bastante confundida com a mediação. Na primeira, o conciliador faz sugestões,…

arguição pela parte contrária; divergindo deste ponto e até hoje ainda discussões acerca da sua constitucionalidade e inconstitucionalidade. Entretanto este novo comando, parece ter como pano de fundo, a tentativa de limitação ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho, e ao mesmo tempo dando mais estímulo e autonomia aos entes sindicais nas negociações coletivas, mas que, sem a tão esperada reforma sindical, também não conseguem seguir com total autonomia, diante das intervenções do…

Módulo Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Curso Prático CEJUSC Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores – CETRA Tribunal de Justiça de São Paulo conciliar@tjsp.jus.br cetra@tjsp.jus.br Módulo Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Sumário Apresentação do Curso ............................................................................................................... 3…