Formas De Rescisão Do Contrato De Trabalho

APLICADAS CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de trabalho individual do empregado em situação em que…

O Contrato de Trabalho pode ser por tempo indeterminado (sem data prevista para acabar) ou por tempo determinado (o trabalhador já sabe quando o contrato termina). A regra geral é o Contrato por Tempo Indeterminado, ou seja, o trabalhador é contratado por uma empresa sem um prazo certo. O Contrato por Tempo Determinado só poderá ocorrer se estiver enquadrado em uma das hipóteses de que trata o art. 443 da CLT e não pode durar mais de dois anos. O Contrato por Prazo Determinado passa a…

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Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO BÁSICOS PARA PETIÇÃO INICIAL SALÁRIO E REMUNERAÇÃO (ART. 457, CLT) 1 GORJETA: Pagamento efetuado por terceiros R E U M N E R A Ç Ã O Salário SALÁRIO: Pagamento efetuado pelo empregador Sobressalário GORJETA Dinheiro ($) ou Dinheiro ($) e em utilidade (in natura) Fixo Variável Misto • Gratificações • Prêmios • Adicionais • Diária de viagem • Ajuda de custo • Participação nos lucros Gorjeta NÃO serve

Rescisão do Contrato de Trabalho Aula-07 Rescisão Contratual  Aviso Prévio  Aviso de Advertência ao Empregado  Seguro Desemprego  Modalidades de Rescisão Contratual  Motivos Prejudiciais ao empregado  Contrato por prazo Indeterminado  DIREITOS – Antes e Depois de completar um ano de serviço  Rescisão Contratual Exame Medico Dimensional 15 dias antecedente ao desligamento definitivo do trabalhador.  Homologação – E gratuita não podendo ter nenhum ônus para…

.............................................. 7 2.2 PRAZO DE PAGAMENTO .................................................................. 10 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS ........................................................... 11 2.4 FGTS NA RESCISÃO ..........................................................................12 EXEMPLO 01 ...................................................................................... 13 QUADRO 01 ...........................................

atualizados: a) despedida sem justa; b) rescisão indireta do contrato; c) rescisão antecipada do contrato por prazo determinado; Valor dos depósitos mais multa de 20% atualizados: a) Força maior; b) Culpa recíproca; c) Rescisão antecipada do contrato a prazo por culpa recíproca; Valor dos depósitos: a) Extinção da empresa; b) Fechamento de qualquer dos estabelecimentos da empresa, supressão de parte de suas atividades e declaração de nulidade do contrato de trabalho; c)…

respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho. Férias Art. 146. Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. Parágrafo único. Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido…

Comprovante de escolaridade do candidato;  Foto. CTPS: CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL a) É obrigatória para o exercício de qualquer trabalho com vínculo empregatício, ainda que temporário e/ou eventual. b) A empresa deverá anotar: a data de admissão, remuneração, PIS, FGTS e condições especiais, se houver. c) As anotações referentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento. d) A empresa que admitir o empregado…

Rescisão Rescisão de contrato. Disponível em: www.professortrabalhista.adv.br. Acessado em 16 de Março de 2015. “Rescisão, como podemos perceber, é precedido da relação contratual. Sua terminologia serve para definir o termino da relação.” Rescisão de contrato. Disponível em: www.guiadedireitos.org. Acessado em 16 de Março de 2015. “É o rompimento de contrato de trabalho pelo trabalhador, sem que o empregado tenha dado motivo para isso. A rescisão é popularmente conhecida como pedido de…