ATPS ETAPA 1 2

O Contrato de Trabalho pode ser por tempo indeterminado (sem data prevista para acabar) ou por tempo determinado (o trabalhador já sabe quando o contrato termina).
A regra geral é o Contrato por Tempo Indeterminado, ou seja, o trabalhador é contratado por uma empresa sem um prazo certo. O Contrato por Tempo Determinado só poderá ocorrer se estiver enquadrado em uma das hipóteses de que trata o art. 443 da CLT e não pode durar mais de dois anos. O Contrato por Prazo Determinado passa a ser Contrato por Prazo Indeterminado, se for prorrogado mais de uma vez.
O Contrato de Experiência é um tipo de teste, por isso não pode durar mais de 90 dias.
É importante destacar que, na hipótese de o trabalhador ser despedido sem justa causa, antes do término do Contrato por Prazo Determinado, o empregador deverá pagar uma indenização no valor da metade dos salários devidos até o fim do contrato.
O Contrato Temporário está previsto na Lei n° 6.019/74 e só pode ser utilizado em situações especiais. Deve ter duração máxima de três meses e deve ser feito por empresas cadastradas no Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE).

MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

(Razão Social), sediada na (Endereço completo com CEP), inscrita no CNPJ sob o nº _______________, doravante denominada EMPREGADORA e o Sr. ________________________, portador da Carteira Profissional nº ______, série ______, nacionalidade ___________, natural de ____________, (estado civil), residente e domiciliado (Endereço completo com CEP), doravante denominado EMPREGADO, têm como justo e acertado o presente contrato de experiência, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª - O EMPREGADO é contratado, neste ato, para prestar serviços à EMPREGADORA pelo prazo de ________ dias com início em ___/___/___ e término em ___/___/___, em caráter de prova, regendo-se o presente contrato e em caso de rescisão antecipada pelas disposições constantes nos artigos 443, §