Formas De Rescisão Do Contrato De Trabalho

A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO. "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442). As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444). Assim, o contrato de trabalho enuncia os…

de custo – despesas da mudança em parcela única; diárias para viagem que não excedam 50% do salário mensal do empregado - Súmula 101 TST). Salário-utilidade (art. 458): possuem natureza salarial as prestações in natura que a empresa por força do contrato ou costume fornece HABITUALMENTE ao empregado, como: alimentação, habitação, vestuário, etc. Exceções: art. 458, incisos I a VI (ex: uniforme, educação, transporte, seguro-saúde, seguro de vida e acidentes pessoais e previdência…

5937433 DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DISPESNSA INDIRETA FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU SÃO PAULO – 2015 ADEMIR FERRI RA 5937433 DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DISPESNSA INDIRETA Trabalho apresentado para aprovação na disciplina de Direito do trabalho do 4º semestre do curso de Administração de Empresas das Faculdades Metropolitanas Unidas, sob orientação da Prof. Ms. Lucas de Sá. FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU SÃO PAULO - 2015 RESUMO…

8517902258 Sumario INTRODUÇÃO Este presente Desafio Profissional, tem como objetivo elaborar um programa de desenvolvimento na área de Gestão de Pessoas, rotinas de Departamento Pessoal, como rescisão de contrato de trabalho, recrutamento e seleção, cálculos trabalhistas, relativos as dúvidas dos trabalhadores. O presente Desafio Profissional também vai abora dar uma política de recompensas que ira de encontro as necessidades dos…

| | |Médico do trabalho precisa ter registro do Ministério do Trabalho? | | |Não. Atualmente este registro só é exigido para o técnico de segurança do trabalho. Você pode e deve solicitar | | |ao médico do trabalho o seu certificado de especializacão, se desejar estar certo de que o médico de fato | | |possui tal especialidade — este é um direito do empregador e do empregado. De qualquer forma, os Conselhos | | |Regionais

DIREITO DO TRABALHO RIO GRANDE 2014 DIREITO DO TRABALHO Turma de Direito noturno B FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL 2014 1. INTRODUÇÃO A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato. O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma…

CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Diogo Lemos Fernandes Júnior² Prof. Osmar3 O Contrato de Trabalho Individual pode ser definido como o ato jurídico realizado entre empregador e empregado para regulamentar as relações básicas de direito e deveres. Amparado legalmente e principalmente no Decreto lei n°. 5.452 de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT. O contrato de trabalho pode ser classificado como contrato bilateral,…

Analista de Folha de Pagamento 13º Salário, Férias e Rescisão 1 ÍNDICE Capítulo 1 – 13º SALÁRIO 1.1 Cálculo do 13º Salário 1.1.1 Admitidos até o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.3.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela…

do setor de administração de pessoas é a relativa ao controle de frequência, chamado usualmente de compensação de pessoal. Cabe ao setor efetuar o controle de frequência, calcular os salários, impostos, benefícios e outros adicionais previstos em contrato e legislação e efetuar o pagamento desses valores. Essa atividade está intrinsecamente ligada ao departamento de administração de financeiro ou contábil da empresa. Envolve contínua atualização quanto a leis trabalhistas e outras específicas.

dias ou mais trabalhos no mês, contabilizar 01/12 avos Adicional de Insalubridade è Ocorrendo a existência do adicional de insalubridade (vide capítulo remuneração) o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados. Adicional de Periculosidade è Ocorrendo a existência do adicional de periculosidade (vide capítulo remuneração) o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados. Adicional Noturno è Ocorrendo a existência do adicional de noturno (vide capítulo jornada de trabalho)…