Formas De Regime

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DESCRIÇÃO DO REGIME Regime especial que consiste na saída do País, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. A exportação temporária deve operar-se com o objetivo definido e por prazo determinado, assegurada a suspensão do imposto de exportação, quando devido, mediante assinatura de Termo de…

PÚBLICO MAT. XXX RECURSO DE APELAÇÃO Proc. nº 2007.001.168885-6 Apelante: SAMUQUINHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA CRIMINAL O Apelante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão em regime semi-aberto, pois teria praticado o crime previsto no art. 157 do Código Penal, eis que teria subtraído uma camisa. Pretende o Apelante, o reexame da r. sentença de fls. 131/136 proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Criminal da…

- Equidade na forma de participação no custeio As pessoas que estiverem na mesma situação deverão contribuir da mesma forma, ou seja, os que ganham mais darão maior contribuição e os que estiverem em situação econômica desfavorável contribuirão com menos. Através desse princípio, busca-se exigir do indivíduo, quando possível, contribuição equivalente a seu poder aquisitivo. - Diversidade da base de financiamento A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta…

recreação, exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, entrevista pessoal e reservada com o advogado, visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, chamamento nomial, igualdade de tratamento salvo quanto ás exigências da individualização da…

...................................................... 105 v Ditadura Militar-pref.p65 5 12/08/03, 15:46 O governo Médici e o exercício de convencimento da população de que só restava um caminho a seguir: aceitar as regras que o regime impunha ............................................ 113 CAPÍTULO III – AS NOVAS CONDIÇÕES SOCIAIS APÓS 1973 E OS PERCALÇOS DA PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA ............................................................................

Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8 8 - 11 11 - 15 15 - 22 22 - 25 25 - 27 27 – 28 28 - 29 29 - 31 31 - 32 32 - 34 34 – 35 35 -42 43 - 76 77 - 95 Olá, amigos do Estratégia, tudo bem? Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo dos regimes aduaneiros especiais e regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais. Sem mais…

1-Em termos do Regime Geral da Previdência Social, defina o que é e qual a sua função. Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: |BENEFÍCIO |CARÊNCIA | |Salário-maternidade (*) |Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e…

Introdução Esta atividade tem por finalidade analisar e compreender os tipos de regimes de capitalização, as quais podem ser denominadas em simples ou compostas, bem como apontar seus pontos negativos e positivos tanto na captação de recursos como em sua aplicação. Com embasamento sobre o custo do dinheiro ao longo do tempo é, sem dúvida, determinante para a efetividade de qualquer decisão financeira a ser tomada pelas pessoas físicas e jurídicas. Em especial para estas últimas,…

MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA TEÓFILO OTONI 2013 CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto apresentado

Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA A APLICABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DETRIMIENTO AO REGIME GERAL Maceió 2009 A APLICABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DETRIMIENTO AO REGIME GERAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA, sob a orientação do…