Formas De Regime

ao Resultado do Exercício 1.1. Regimes de Escrituração As entidades podem utilizar ou utilizam dois tipos de regimes de escrituração, embora as empresas comerciais estejam obrigadas a utilizar o regime de competência por força do disposto nos princípios de contabilidade, na Lei nº 11.638/07 e no novo código civil. Os regimes de escrituração são: a) regime de caixa; b) regime de competência; a) Regime de Caixa A escrituração pelo regime de caixa se constitui numa forma simplificada de…

RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma…

vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.639, parágrafo 2º do Código Civil, 1.103 e seguintes, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DE CASAMENTO Pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: Os Requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 16 de março de 2.013 (doc. 5). Ocorre que, tendo os Suplicantes profissões diversas, sendo o cônjuge varão gerente admnistrativo numa empresa de sua

...................................................... 105 v Ditadura Militar-pref.p65 5 12/08/03, 15:46 O governo Médici e o exercício de convencimento da população de que só restava um caminho a seguir: aceitar as regras que o regime impunha ............................................ 113 CAPÍTULO III – AS NOVAS CONDIÇÕES SOCIAIS APÓS 1973 E OS PERCALÇOS DA PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA ............................................................................

político-militar de 1964 ao segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Escrito sob a forma de um resumo explicativo, três temas unificam a narrativa sobre a transição do regime ditatorial-militar para o regime liberal-democrático: o militar, o político e o burocrático. Procura-se estabelecer inferências causais entre o conteúdo, o método, as razões e o sentido da mudança política a partir de 1974 e a qualidade do regime democrático na década de 1990. A explicação destaca a necessidade…

Soviética por Josef Stalin e demais regimes semelhantes. Hannah Arendt descreveu o sistema como totalitário e esta descrição foi muito usada pelos críticos do estalinismo. Críticos do Stalinismo afirmam que tal corrente é anti-Marxista: alguns afirmam que é totalitária e mesmo fascista. Entre os académicos marxistas, tal corrente (junto com outras) é chamada de marxismo vulgar, por ter incorporado à suabase ideológica pensamentos não originários de Karl Marx Os regimes…

constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. • Compreender, no sistema de justiça criminal garantista, a sistemática de execução pena, regimes prisionais, direitos e deveres do condenado e do preso provisório. • Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a diferenciar as espécies de sanções penais e consectários relativos aos regimes prisionais e cumprimento de pena. Estrutura…

..................................................20 1.4 OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENAS............................................................20 1.4.1 O regime fechado.............................................................................................................21 1.4.2 O regime semi-aberto.......................................................................................................22 1.4.3 O regime aberto.......................................................

A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo este que trata da concorrência entre Cônjuge supérstite e descendentes na sucessão hereditária. Com o presente artigo pretende-se mostrar, de forma didática, quais as opiniões doutrinárias reinantes e como fica, na prática, as…

princípios dessa ciência é o valor do dinheiro no tempo, onde o capital de hoje não terá o mesmo valor | |do que o de amanhã e a forma em que se verifica o crescimento desse capital é denominado regime de capitalização. | |Sendo assim, tendo em vista a teoria supracitada, o presente trabalho tem como objetivo contextualizar sobre os diferentes | |regimes de capitalização existentes, apontando seus pontos positivos e negativos. …