direito

Plano de Aula: DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
• Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social.
• Compreender, no sistema de justiça criminal garantista, a sistemática de execução pena, regimes prisionais, direitos e deveres do condenado e do preso provisório.
• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a diferenciar as espécies de sanções penais e consectários relativos aos regimes prisionais e cumprimento de pena. Estrutura do Conteúdo
1. A Pena Privativa de Liberdade
1.1 Conceito
1.2 Espécies
a)Reclusão.
b)Detenção.
Leia o art.33, caput, do Código Penal.
2. Regimes de cumprimento de Pena.
2.1. Fechado.
2.2. Semi-aberto.
2.3. Aberto
2.4. Regime Disciplinar Diferenciado - controvérsias. Lei n. 10792/2003.
3. Progressão e regressão de Regimes.
a) Conceito. Hipóteses de incidência.
b) A progressão de Regimes e a Lei de Crimes Hediondos. Lei n. 8072/1990.
c) Exame Criminológico.
3 - Direitos e Deveres do Condenado e Preso Provisório.
4. Detração Penal.
5. Remição Penal.
6. Da Monitoração Eletrônica.
Indicação Bibliográfica
? Leia os arts. 32 a 42 e art. 59, do Código Penal.
? Leia o art.5º, XXXIX, XLV, XLVI , XLVII e XLIX, da CRFB/1988
? Leia os art.38 a 43, da Lei n. lei 7210/84.
- Leia o art.52, da Lei n. 7210/84.
- Leia os art.110 a 119, da Lei n. 7210/84.
- Leia o art.126, da Lei n. 7210/84.
- Leia os arts. 146-B, 146-C e 147-D, da Lei n. lei 7210/84.
? Leia os Verbetes de Súmulas n. 40, 269, 341 e 471, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em HTTP://www.stj.jus.br.
? Leia os Verbetes de Súmulas n. 716, 717 e 718 do Supremo Tribunal