Formas De Recuperação De Empresas

objetivista proveniente do Código Francês de 1808, que adota a teoria dos atos do comércio. O terceiro e atual momento é iniciado pelo Código Civil Italiano, quando ocorre a unificação do Direito privado, é também nesse ordenamento que se adota a teoria da empresa. CAPITULO 2- Atividades Empresariais São características da Atividade empresarial: profissionalismo; atividade de produção, circulação de bens ou prestação de serviços; fins lucrativos; organização de fatores.…

regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”1 Dentre os ramos do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da aplicabilidade destes institutos nas micro e pequenas empresas. Com isso será estudado o

3.2 - Despesas MARTINS (1995; p.93), refere que o Princípio do Confronto das despesas com as Receitas nos seus respectivos períodos contábeis está definido da seguinte forma: "Toda despesa diretamente delineável com as receitas reconhecidas, em determinado período, com as mesmas deverá ser confrontada; os consumos ou sacrifícios de ativo (atuais ou futuros) realizados em determinado período e que não puderem ser associados à receita do período nem às dos períodos futuros, deverão ser…

RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada à coordenação do Curso de Graduação em Direito, como uma dos requisitos para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação da Professora 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES…

SOCIETÁRIA E COMERCIAL (Falência e Recuperação de Empresas). TERESINA-PI 2013 CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL (Falência e Recuperação de Empresas). Resumo apresentado na Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito parcial à obtenção da 3ª nota da disciplina de Legislação Societária e Comercial. Professora: Irani Brito TERESINA-PI 2013 1. QUALIDADE DO DEVEDOR: Quando a empresa falte ao…

Acadêmico: Bruno Almeida Spolti Data: 18 nov. 2014 1 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS VERSUS CONCORDATA Bem expõe Almeida (2010, p. 305 apud Boarin, 2014): A recuperação judicial tem, a rigor, o mesmo objetivo da concordata, ou seja, recuperar, economicamente, o devedor, assegurando-lhe, outrossim, os meios indispensáveis á manutenção da empresa, considerando a função social desta. O conceito põe em relevo a preocupação de preservar a empresa, vista esta como verdadeira instituição…

PLANO ESTRATÉGICO DE RECUPERAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Christian Adolfo Amazonas Ribeiro1 Ana Paula Sá Menezes2 RESUMO 1 INTRODUÇÃO A atuação das microempresas e empresas de pequeno porte tem uma importância fundamental perante a economia nacional gerando recursos para os cofres públicos e empregos para a sociedade. Atualmente e extremamente grande o ciclo de mortalidade de microempresas e empresas de pequeno porte que, segundos dados do Sebrae,…

DA DISCIPLINA Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência Viabilidade Econômica daEmpresas na Condição deSolvência e Insolvência. Meio de Recuperação daEmpresa. Órgãos da Recuperação Judiciale da Falência. Assembleia Geral, AdministradorJudicial e Comitê de Credores. Processo da RecuperaçãoJudicial. Fases: Postulação, Deliberaçãoe Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito. Introdução. Devedores Sujeitos às Normas da Lei deRecuperação de Empresas.…

22 Liquidação 15 2.23 Encerramento 16 3 Recuperação judicial 16 3.1 Noções Gerais 16 3.2 Requisitos para o requerimento 17 3.3 Débitos abrangidos 17 3.4 Deferimento da recuperação judicial 17 3.5 Plano de recuperação 18 3.6 Administração da sociedade durante recuperação. 19 3.7 Convolação da recuperação judicial em falência 20 3.8 Plano de recuperação judicial para microempresa e empresas de pequeno 20 3.9 Recuperação extrajudicial 20 REFERÊNCIA 22…

Passou-se então a reconhecer a função social da empresa, o que influenciou na reformulação da legislação em vários países. Assim, o direito falimentar não tem mais a preocupação precípua de punir o devedor insolvente, criminalizando sua conduta e excluindo-o do mercado. A grande preocupação do direito falimentar atual é a preservação da empresa, razão pela qual a legislação tenta fornecer ao devedor em crise todos os instrumentos necessários à sua recuperação, reservando a falência…