Formas De Participação Popular

princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma efetiva participação cidadã, nas decisões da administração que alcancem toda a coletividade. Enfim, o que procuramos demonstrar neste trabalho é que à cidadania pode ser exercida como mecanismo transformador de uma sociedade, todavia, esta mesma…

A participação e o controle social como mecanismo de democratização da sociedade brasileira Numa democracia o poder necessário à tomada de decisões políticas vem dos cidadãos de forma direta ou indireta, ou seja, o cidadão decide ele próprio ou através de representantes eleitos. No Brasil temos uma democracia republicana. A democracia está diretamente ligada à ideia de participação do povo, de forma igualitária, nas decisões políticas do país. A República Federativa do Brasil constitui-se em

Participação Social e Controle Social De acordo com o texto, existem muitos conceitos de participação social, um deles é intervir, fazer parte de, compartilhar. Mas este termo ficou mais evidente após o processo de redemocratização do Brasil e da América Latina. Não que se tratasse de uma palavra inexistente nos governos militares, existia grupos que se reuniam e lutavam por mudanças, mas era algo de forma sutil, pois o regime se opunha a qualquer participação popular. Para se chegar à…

nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva implantação. Acreditamos que a participação popular, através dos meios constitucionalmente previstos para tanto, é a única forma de desvencilharmo-nos do atual elitismo democrático que caracteriza a condução de nosso Estado (1). A palavra democracia pode ser traduzida como um meio para a realização dos valores essencias da convivência humana, através da participação dos cidadãos diretamente na gerência dos atos estatais. Repousa ela,…

Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a definição de sistema participativo, que neste viés se apresenta como forma de democracia…

1 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: um conceito em construção1 Luciana Silva do Nascimento Professora do Departamento de Letras e Educação Universidade Estadual da Paraíba/CH/Brasil Email:lucnasci@terra.com.br Introdução O texto não pretende expor uma pesquisa aprofundada sobre a temática em questão, mas um ensaio discursivo em que se objetiva apresentar alguns elementos que devem ser considerados na construção do conceito de Participação Popular (PP) no Brasil, no que se refere à…

Fichamento Educação Popular: de uma Prática Alternativa a uma Estratégia de Gestão Participativa das Políticas de Saúde EYMARD MOURÃO VASCONCELOS A Aproximação do Setor Saúde com o Movimento da Educação Popular Atualmente há duas grandes interfaces de relação educativa entre os serviços de saúde e a população: os grandes meios de comunicação de massa e a convivência cotidiana dos profissionais com a população nos serviços de saúde. A segunda interface, na medida em que permite…

INICIATIVA POPULAR A iniciativa popular se auto define pelo exercício da soberania popular, ao permitir o acesso de um grupo de cidadãos, na elaboração de um projeto de lei, submetendo-o à apreciação do Poder Legislativo, desde que cumprido os pressupostos legais. A Constituição Federal de 1988 acolheu seu uso conforme disposto no art. 14, inciso III, e art. 61, § 2º. As condições para o exercício desse direito variam de acordo com os preceitos legais e constitucionais de cada

O sufrágio, assim como plebiscitos, referendos e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país. INTRODUÇÃO A proposta deste artigo é discutir de que forma o instituto do sufrágio torna-se um pilar da democracia no Estado moderno e sua importância para a organização do Estado e dos Poderes. Discutir o Sufrágio como elemento democrático tornou-se um tema relevante para a…

A educação popular surgiu da união de cidadãos que não aceitavam o que o governo empunha a sociedade. Emergiram a partir dessas atitudes, conquistas populares que reformaram parcialmente as leis, a cultura, entre outros. Na defesa da educação popular, surgiram alguns teóricos como: Rousseau, Platão e Paulo Freire, que se tornaram defensores dos direitos humanos, idealizaram e realizaram métodos de educação para unificação e reforma das classes sociais. A Educação Popular é um método de educação