Formas De Participação Popular

Gestores em gestão de políticas publicas •O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação partária entre sociedade civil e Poder Público. •Os conselhos gestores apresentam muitas novidades na atualidade. Eles são importantes porque são fruto de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Os…

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

elementos mais debatidos na comunidade jurídica e no espaço político. Em suma o decreto buscava instituir a Política Nacional de Participação Social -PNPS, esclarecendo os tipos de participação, os seus meios, as suas diretrizes e os objetivos da mesma, além da buscar reestabelecer o papel do Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, delimitando suas funções e suas formas de manutenção. Julgar o decreto como inconstitucional é inapropriado e infundado, mas pode ser visto como uma…

Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Politico O que é o Plebiscito pela Constituinte? Para que possamos ter uma noção melhor do que é o “Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” vamos explicar os tópicos separadamente com base no site “plebiscitoconstituinte” que possui todas as informações que precisamos para compreender o que se trata. O que é um Plebiscito Popular? Um Plebiscito é uma consulta na qual

determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico 2. Regime político brasileiro O regime brasileiro funda-se no princípio democrático, trata-se assim de um regime democrático fundado no princípio da soberania popular, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ou diretamente. II. DEMOCRACIA 3. Conceito de democracia A democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Sendo assim, é um processo de…

1.Educação Popular e Intervenção Comunitária: Contribuições para a reflexão sobre empoderamento. Educação Popular- é uma discussão na qual é feita a valorização do conhecimento popular e alternativas pedagógicas que promovam a emancipação de sujeitos críticos. Sujeito crítico- é aquele que questiona todos os acontecimentos da sua sociedade. Estes promovem a participação através desses questionamentos. Não existe uma educação pré-estabelecida para uma comunidade. A educação dada…

A importância da participação politica 1 INTRODUÇÃO Nestes tempos de globalização, a participação política tem sido um assunto bastante explorado na sociedade brasileira, tendo em vista que os indivíduos enfrentam provocações que os desnorteiam, tornando-os cada vez mais insatisfeitos, especialmente no que diz respeito à política. A discussão da importância da participação política é o objetivo deste paper, que procura mostrar as diversas dimensões dessa participação, bem como, quais

PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 Universidade Nove de Julho Sandra Aparecida Ferreira dos Santos RA: 610104498 PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 RESUMO Esta pesquisa analisa a participação popular sob uma perspectiva de evolução, e, a trajetória dessa participação na…

do Desenvolvimento de Comunidade era o de ajustamento Social e sua posição era acrítica e aclassista (vê a comunidade como uma unidade consensual onde não há lugar para as contradições) .Segundo a autora Balbina Ottoni Vieira : sua proposta de participação encontra-se vinculada as obras sociais e as fases da organização da comunidade. Nesta perspectiva, o Desenvolvimento Comunidade focaliza o indivíduo de maneira indireta, pois procura melhorar o ambiente pelo próprio esforço dos que nele vivem,

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade…