Formas De Participação Popular

institutos de participação direta dos cidadãos no processo decisório governamental. Discorre que o regime assume uma forma participativa, ou seja, em que a participaçãose dá por via representativa (mediante representantes eleitos de partidos políticos, art. 1º, parágrafo único, 14 e 17; associações, art. 5º, XXI; sindicatos, art. 8º, III, eleição de empregados junto aos empregadores, art. 11) e por via direta do cidadão (exercício do direto do poder, art. 1º, parágrafo único;…

Serviço Social e educação popular: diálogos possíveis a partir de uma perspectiva crítica Social Services and popular education: possible dialogues from a critical perspective Aline Maria Batista Machado Assistente social, doutora em Educação, professora adjunta do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba — UFPB — João Pessoa/PB, Brasil. Atualmente coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular, Serviço…

Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e ampliam o debate entre comunidade e município sobre questões relevantes a toda comunidade. Este estudo objetiva analisar sobre a participação popular nos…

desvalorização urbana corroboram para o aumento do déficit habitacional existente no município de Belo Horizonte, apontando para a necessidade de se tratar do assunto de forma especial, com o intuito de resolver os graves problemas das vilas e favelas urbanas no município. Como resultado da incisiva luta de movimentos populares ligados às favelas, alguns avanços são conquistados. Em 1983, surge o programa municipal Pró-Favela, que três anos depois se torna a URBEL (Companhia…

DEMOCRÁTICA E REGIME DE COLABORAÇÃO. A participação popular e a gestão democrática fazem parte da tradição das chamadas “pedagogias participativas”, sustentando que elas incidem positivamente na aprendizagem. Pode-se dizer que a participação e a autonomia compõem a própria natureza do ato pedagógico. Formar para a participação não é só formar para a cidadania, é formar o cidadão para participar, com responsabilidade, do destino de seu País ; a participação é um pressuposto da própria…

subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo Eduardo José Grin Mestrando em Ciência Política/USP e-mail: eduardogrin@uol.com.br Introdução Quando implementadas, descentralização e participação não precisam ser processos políticos combinados na gestão das cidades. Ambas podem ocorrer sem que um seja o suporte de outro. Enquanto a descentralização pode ser concebida para ser uma forma de aproximar a prestação de serviços públicos ao cidadão; a…

mecanismos ou ações que cobrem a observação dos princípios democráticos. Para amenizar esta realidade, torna-se necessário democratizar a própria democracia, sendo uma das formas para atingir este fim a participação popular nas mais variadas esferas de governo. Nesse processo, a sociedade civil tem papel fundamental. Apresentando-se na forma organizada, por meio de manifestações. Vivencia-se uma fase em que as necessidades individuais e coletivas do cidadão são, em determinados…

social Isaura Ribeiro dos Santos Orientadora: Gisele Cristina de Oliveira Resumo: O orçamento participativo é um dos instrumentos que promove e incentiva a participação popular e busca a vivência plena do ambiente democrático e igualitário. O objetivo dessa pesquisa é conceituar e compreender essa política pública democrática, estabelecendo relações e comparações dessa iniciativa que busca resgatar a…

Experiêcia democrática de Porto Alegre é uma das mais conhecidas em todo mundo, aclamada por ter possibilitado uma gestão eficaz, e extremamente democrética, dos recursos urbanos. No Brasil,o sucesso de Porto Alegre tem se manifestado de várias formas, a mais significativa nas quais se exprime nos ganhos eleitorais do PT ao longo dos anos 1990 e na aceitação do seu governo municipal. 1.1 A Cidade de Porto Alegre Com uma população de 1,3 milhões de habitantes e 495,53km², Porto…

Conselhos Gestores e Participação “A Mudança Depende de Todos” ÓLO – SOBRADINHO - BRASÍLIA – DF CURSO DE SERVIÇO SOCIAL erviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas Esta atividade fará refletir sobre a importância de uma boa gestão, e como uma comunidade participativa pode melhorar seu próprio local de convívio fazendo parte dos conselhos existentes, e entendendo que todos tem o poder da mudança e não somente os gestores municipais. A presente atividade abrirá caminhos…