FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO

FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão jurídico-doutrinária acerca dos institutos de formas de pagamentos indiretos, constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação; dação e pagamento, novação; compensação; confusão, remissão. Como estratégia, adotou-se uma pesquisa de modo descritivo, com as considerações e conceitos adotados pelos dos doutrinadores, com enfoque nas condutas usais cotidianas. Trataremos das formas de extinções das obrigações que, via de regra, extingue-se por seu cumprimento, isto é, pelo pagamento voluntário da obrigação, liberando-se, assim, o devedor, neste contexto, o pagamento é o ato jurídico formal unilateral que corresponde à execução voluntaria e exata por parte do devedor da prestação devida ao credor, no tempo, modo e lugar previsto no titulo constitutivo. Deste modo o pagamento direito é quando ocorre a execução voluntária da obrigação, já o pagamento indireto, e este é o nosso “interesse”, é o que se dá quando a obrigação não se extingue pela forma previamente estabelecida, mas por outra. Os institutos de pagamento indireto que serão abordados são; pagamento por

AULA 11 | FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO 1- PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art. 335 ao 345) Conceito: Meio indireto de liberação do devedor mediante depósito judicial ou extrajudicial da prestação. Ex: Estabeleço um contrato, e quando vou pagar o credor se recusa a receber a prestação que está sendo ofertada, se eu deixar de pagar ficarei como inadimplente. Para me liberar dessa pendência, utilizo do pagamento em consignação, que poderá ser extrajudicial ou judicial, através…

FORMAS DE PAGAMENTOS INDIRETO. Dação em Pagamento Indireto. Pagamento indireto, por sua vez, é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em Consignação(Art.335-CC). No caso de dúvida pra quem se deve…

TURMA 3 SEMESTRE DE DIREITO Prof. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 10 - FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO PAGAMENTO EM CONSIGNAO (art. 335 ao 345) Conceito Meio indireto de liberao do devedor mediante depsito judicial ou extrajudicial da prestao. Ex Estabeleo um contrato, e quando vou pagar o credor se recusa a receber a prestao que est sendo ofertada, se eu deixar de pagar ficarei como inadimplente. Para me liberar dessa pendncia, utilizo do pagamento em consignao, que poder ser extrajudicial…

Pagamento indireto é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Formas de pagamento indireto DM3A Docente: Tassiana Abud Chaud Turno: Matutino CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Colaboradores: Débora dos Santos, Débora Rúbria, Ellen Caetano, Lídia Lúcia Ramos) Origem: Trata-se de instituto originário do direito romano, que exigia para liberar o devedor mora accipiendi, o depósito da prestação devida em templos ou em qualquer local designado pelo juiz, insentando-se, assim, o devedor do risco e da eventual…

Adimplemento das obrigações. Pagamento é o mesmo que implemento, adimplemento, prestação ou solução, é quando se extingue a obrigação por meio da realização do conteúdo. No direito, pagamento direto é o ato pelo qual o devedor cumpre a obrigação como foi tratado no liame obrigacional, sem alteração do objeto e das outras disposições estabelecidas. Pagamento indireto, é a forma de cumprimento da obrigação especial, onde o legislador trás a possibilidade de pagamento acontecer de forma…

Caixa: O que é? Como funciona ? (método direto e indireto) Método de apresentação Segundo o CRCSP (1997:112-113), o fluxo de caixa referente às transações originadas de atividades operacionais poderá ser apresentado pelo método direto ou indireto. O FASB através da FAS-95 incentiva, mas não exige a utilização do método direto. Com relação às transações originadas em atividades de investimento ou financiamento, tanto pelo método direto como pelo indireto não apresentam…

estrutura, método direto e indireto/vantagens e desvantagens. Professor: Rafael Bittencourt Costa Ciclo Letivo: 2014 B Professor: Rafael Bittencourt Costa - Email: rafael@copagro.com.br – UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina 1 INTRODUÇÃO A cada instante percebemos o quanto às informações contábeis são indispensáveis a uma boa administração, sendo assim, é preciso interpretá-las de forma eficiente e adequada para que possam ser úteis. Na ampla área da contabilidade, o nosso…

título e crédito. O crédito decorre da expressão credere, que é creditar e confiar. Ainda que essa confiança não seja de maneira concreta. De um lado tem o credor, de outro tem o devedor. O crédito é a possibilidade de deferimento no tempo de cumprimento da obrigação. Tem as garantias pessoais (não reais) do título de crédito. É a possibilidade de o devedor cumprir a sua obrigação em momento posterior a realização de determinado negócio jurídico. Histórico: as origens do direito…