Formas De Organização Da Sociedade Civil

trabalho, aborda-se a evolução do Serviço Social nas últimas décadas. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um dos principais instrumentos de participação democrática, defende-se que, para que a sociedade civil construa uma representação realmente democrática e participativa, é necessário que os…

extrínsecas com a organização humana, assim Lawrence Krader define essa instituição política: "Na organização do Estado, o homem concentra seu poder sobre o homem em um único cargo oficial. O monopólio da foça física de que goza esse cargo é absoluto. Pode, sem dúvida, canalizar seu poder mediante delegação específica; nos demais casos, e desde que o Estado não seja derrubado, esse poder continua a disposição da autoridade central. Em mãos do Estado o poder adota diversas formas e…

aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Com o registro do ato constitutivo da entidade cria-se um ente personalizado (pessoa jurídica), que se torna um sujeito de direito (titular de direitos e obrigações na esfera do direito civil). O registro consiste na inscrição/transcrição do ato constitutivo. Todos os atos jurídicos que ocorrerem depois do registro serão registrados através de averbações. L eg l aç Bá s ic das P es s oas J ur í dic : is ão a as…

considerações sobre o conceito de empresário disciplinado no código civil de 2002, os elementos do conceito, estudados e explanados pela doutrina, em comparação com o conceito de empresário trazido pelo Projeto de Lei 1572 de 2011 e sua abrangência. O Código Civil traz no seu artigo 966, caput, o conceito material da figura do Empresário, especificando os elementos principais do conceito que são: exercício profissional, atividade econômica, organização, produção ou circulação de bens ou…

e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS. Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se: I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS À Deus, pela saúde e inspiração para a conclusão da presente dissertação e do correspondente mestrado. Aos meus queridos pais, Antônio e Valma, que me proporcionaram todas condições de estudo e, dessa forma, incentivaram-me a cursar e concluir o mestrado. À minha amada esposa, Mariana, pela paciência com relação às minhas ausências para dedicação ao mestrado. A Universidade Federal de Goiás, por ter me possibilitado cursar o exclusivo…

...........................................................6 2.3 Análise Empresarial..............................................................................................................6 2.4Conceito de titulo de Crédito conforme o código civil....................................................... 8 2.5 Princípio da Carturidade.......................................................................................................8 2.6 Principio Literalidade.............................

1. CAPÍTULO II Estado, cidadania, ética e direitos humanos I: Estado como organização política Diferença entre Estado e a sociedade civil. O Estado como realidade física e subjetiva. Na primeira, o Estado é apresentado como fenômeno social em seu aspecto histórico e político; na segunda, como um ente jurídico. A estrutura política e jurídica de cada cidade era constituída de um rei, um conselho de anciões e, em casos de guerra ou outros assuntos considerados importantes,…

conhecimento devem ser avaliados com cautela, devido seu impacto sobre o destino de qualquer negócio. Portanto esta pesquisa visa demonstrar a importância do capital intelectual na composição das organizações. Palavra-chave: Empresa, capital e sociedade. 1 INTRODUÇÃO O valor do conhecer sempre teve sua expressão no tempo. O homem desde os primórdios da civilização, em etapas evolutivas como a era do pastoreio, da agricultura, da indústria sempre utilizou a mente, mas,…

dotado de coercibilidade, ao contrário de outras normas de conduta social. Direito objectivo – impõe-se ao conjunto da sociedade Direito subjectivo – poder reconhecido a uma pessoa para fazer valer os seus interesses Divisão do sistema jurídico em grupos de normas assentes em princípios comuns – ramos do Direito  Direito público – relativo ao Estado, aos seus bens, à sua organização, e às relações que enquanto autoridade estabelece com os particulares. Direito privado – relações…