Taxas em Mocambique

SPEED For a Better Business environment Mozambique PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE ESTUDO SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE NO ÂMBITO DOS RESULTADOS APRESENTADOS PELO BANCO MUNDIAL NO RELATÓRIO “Doing Business 2012” Este documento foi encomendado pela CTA com financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) através do Projecto Speed. PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE Título do Programa: Procedimentos Simplificados e Redução do Número e Frequência de Pagamentos de Impostos em Moçambique Patrocinador: Speed Project Número do Contrato: EDH-I-00-06-00004-00/13 Contratante: Nathan Associates Inc Data de Publicação: Fevereiro de 2013 Autor: Natércia V. Remane, Consultora Independente As opiniões do autor expressas nesta publicação não reflectem necessariamente as opiniões da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional ou do Governo dos Estados Unidos Página 2 de 44 ÍNDICE I. Sumário Executivo .............................................................................................4 II. introdução .........................................................................................................13 1. Contextualização ............................................................................................13 2. Objectivo ......................................................................................

EMPRESAS ENQUADRADAS NO REFIS 4 4. OPÇÃO FACULTATIVA PELO LUCRO REAL............................................................................5 5. ALÍQUOTAS DO IRPJ E DA CSL L............................................................................................5 6. FORMAS DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL ............................................................................5 6.1. APURAÇÃO TRIMESTRAL 5 6.2. Pagamento do IRPJ/CSLL 5 6.3. Pagamento Parcelado 6…

14 Prejuízos fiscais …………………………………………………………... 12 2.1.15 Taxa ………………………………………………………………………. 12 2.1.16 Crédito de imposto ……………………………………………………….. 12 2.1.17 Tributação de dividendos ………………………………………………… 13 2.1.18 Tributação de mais-valias ………………………………………………... 13 2.1.19 Tributação de juros/royalties …………………………………………….. 13 2.1.20 Deveres acessórios ……………………………………………………….. 13 2.1.21 Declaração de rendimentos ………………………………………………. 13 2.1.22 Pagamento ………………………………………………………………... 14…

SUMÁRIO 1. FATO GERADOR IMPOSTO DE RENDA (IRRF) 2 2. RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES – COFINS - PIS/PASEP - CSLL 6 3. CONCLUSÃO 9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. FATO GERADOR IMPOSTO DE RENDA (IRRF) O art. 43 do CTN dispõe: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda,…

Esta questão não é clara para muitos, especialmente os empresários da web, que por várias tarefas através da Internet recebem pagamentos de empresas estrangeiras, seja na forma de cheques - Google Adsense etc - ou depósito direto em contas em moeda estrangeira - vários programas da filial, a empresa ou até mesmo pagar os Electronic carteira MoneyBookers, AlertPay etc. - Desde que eu li muitos fóruns sobre os diversos comentários, Eu decidi que explorar o que é realmente verdade e que…

objetivo de divulgar noticias/ novidades/ comunicados de forma clara e precisa. Tudo sendo publicado no mural de noticias e interagindo junto as redes sócias e com a quantidade de pessoas que tem acesso a rede social todas as noticia se tornam mais visíveis ao publico. - Serviços – Tem o objetivo de explicar os serviços oferecidos pela prefeitura, possui um conteúdo que abrange boa parte das duvidas dos leitores. Ponto Negativo / Solução: - Contato Falho – Com objetivo de testar a…

Conteúdo Introdução 0 História do Sistema Tributário em Moçambique 1 Período actual pós independência 2 Reforma de 2003 3 Categorias 4 Incidência pessoal 6 Âmbito de sujeição 7 Taxas Gerais 8 Meios de pagamento 9 Incidência objectiva 10 Factor Gerador 11 Isenções 11 Procedimento e forma de liquidação 12 Pagamento do imposto 13 Incidência subjectiva 14 Facto gerador 15 Código do Imposto Sobre Consumos Específicos 16 Valor tributável 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ISS RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 16.01.12. Respostas das pergunta 17 e 19) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS 2 1. O que significa Retenção do ISS? 2 2. Quem deve reter o imposto? 2 3. Quem não deve ter o imposto retido? 2 4. O que é Substituição…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 3 OBJECTO 3 DEFINIÇÕES GERAIS DE IMPOSTOS 3 Aplicação do IVA depende para onde e para quem vendemos. Em termos de clientes distinguimos entre 3 APRESENTAR OS PREÇOS COM OU SEM IVA 4 NB 4 A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS É UMA ACTIVIDADE QUE ESTÁ ISENTA DE IVA 5 REGULAMENTO DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 5 Disposições gerais 5 Incidência real 6 CAPÍTULO II 6 Determinação da matéria colectável, liquidação e pagamento…

PROIBIÇÃO DA RETENÇÃO DE BAGAGEM PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PROHIBITION OF BAGGAGE PAYMENT OF TAX IMPORT RETENTION FOR RAFAEL BORGES DOS SANTOS Estudante do Curso de Direito na Universidade Católica do Salvador. RESUMO Esse artigo trata da proibição da retenção de bagagem como meio de coação para o pagamento do tributo de importação, incidido sobre o conteúdo presente na bagagem de viajantes que retornam ao Brasil, após viagem ao exterior por via…