Formas De Organização Da Sociedade Civil

Questionário Direito Empresarial 1 – Qual a capacidade do empresário empreendedor? Segundo o disposto no artigo 972 do Código Civil podem exercer a atividade empresária quem estiver em pleno gozo de sua capacidade civil e não for legalmente impedido. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mas esta capacidade só é absoluta quando atingida a maioridade civil aos dezoito anos de vida ou nos casos de emancipação e, desde que, não se verifique nenhuma hipótese de…

acompanhamento da Tutora EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia e da tutora presencial: Andreia Aiala. Controle Social Apresentaremos duas formas de abordagem do conceito de controle social. O primeiro, exercido pelo Estado sobre os indivíduos e grupos. Historicamente assumiu várias modalidades e conteúdos, considerando as especificidades dos modos de produção e os…

Estado” 3 - A VIDA POLÍTICA EM SOCIEDADE 4 - A SOCIEDADE POLÍTICA EM MAQUIAVEL 4.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICA DE MAQUIAVEL 4.2 - O PAPEL DO GESTOR NA OBRA “O PRÍNCIPE” 4.3 - A REVOLUÇÃO POLÍTICA EM MAQUIAVEL 5 - A SOCIEDADE POLÍTICA EM JOHN LOCKE 5.2 - DA SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL 5.2 - O CONTRATO SOCIAL EM JOHN LOCKE 6 - CONCLUSÃO ......... A SOCIEDADE POLÍTICA EM MAQUIAVEL E JOHN…

objetivos e as diretrizes da assistência social, a forma de organização e a gestão das ações socioassistenciais, reforçando a assistência social como sistema descentralizado, com participação popular e financiado pelo poder público, conforme ordena a Constituição Federal de 1988. (BRASIL, 1993). Nesta perspectiva, foram instituídos os conselhos, enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, nas três esferas de governo. Os…

Movimento social É uma expressão técnica usada para denominar organizações estruturadas com a finalidade de criar formas de associação entre pessoas e entidades que tenham interesses em comum, para a defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade. A categoria é ampla e pode congregar, dependendo dos critérios de análise empregados, organizações voltadas para a promoção de interesses morais, éticos e legais (v.g. entidades voltadas para a defesa de direitos humanos ou de…

interior dessas sociedades, como a existente entre um Direito Público e um Direito Privado, entre Estado e sociedade civil; e entre poderes do Estado e direitos do cidadão. Outra diferença importante entre essas sociedades e que as demais se concentra na forma de administrar o Estado. De acordo com Max Weber, nas sociedades tradicionais, antes que o capitalismo tivesse se desenvolvido plenamente nas sociedades ocidentais predominava a administração patrimonial, caracterizada por uma…

PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO 7 2.1.6 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTAO. 7 2.2 NOÇOES DE ATUARIA 8 2.2.1 CONCEITOS DE ATUARIA 9 2.2.2 PREVIDENCIA NO BRASIL 9 2.3 DIREITO EMPRESARIAL 10 2.3.1 SOCIEDADE EMPRESARIAL E SOCIEDADE SIMPLES 11 2.3.2 OBRIGAÇOES DOS EMPRESARIOS E SOCIEDADES SIMPLES 12 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO . 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 GESTAO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL. 2.1.1 CONCEITOS DE GESTAO FINACEIRA

1 O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPs Marco Antônio Santos Leite Consultor da Assembléia Legislativa A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que essa norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformaremse em OSCIPs? Quando a…

SOCIEDADE SIVIL E PARTICIPAÇAO SOCIAL NO BRASIL (Leonardo Avritzer) O Brasil foi considerado, ate o início do seu processo de democratização, um país com baixa propensão, associativa, fenômeno esse ligado as formas verticais de organização da sociabilidade politica. Decorrente de um processo de colonização que constitui uma esfera publica fraca e ampliada da desigualdade social gerada pela esfera privada. De acordo com o texto Três grandes tipos de associações surgem então…

constituído de duas formas: firma ou denominação, lembrando que de acordo com o novo mandamento legal, não mais existe a indicação “razão social”. A Lei 8.934/94 que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dentre os temas vinculados, estabelece que o nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade e sua proteção quanto à exclusividade de uso decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de…