Formas De Organização Da Sociedade Civil

segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código de 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí o novo código civil…

esse assunto. Esta constatação deu-se a partir da análise da documentação apresentada pelos municípios para fins de habilitação ao nível de gestão do SUAS. A cartilha ora apresentada aborda aspectos sobre o CMAS como: definição, criação, organização, composição, entre outros. Espera-se que estas orientações possam contribuir para o esclarecimento de dúvidas a respeito das entidades/órgãos de representação do referido Conselho. Secretaria Executiva da Comissão Intergestores…

ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI andrezanoti@gmail.com DIREITO DE EMPRESA O novo Código Civil inovou, contando, agora, com uma parte nova, que é o Direito de Empresa, expressão adotada para designar os negócios jurídicos associados à atividade negocial. O Capítulo ‘O Direito da Empresa’ está previsto nos artigos 966 a 1.195, do Código Civil (Lei n. 10.406/02). DEFINIÇÃO DE EMPRESA “Empresa é a organização destinada a atividades de produção e circulação de mercadorias, bens e…

tema. • A importância de se compreender estes diferentes significados. 5 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • É possível transpor modelos explicativos sem contextualização das sociedades analisadas? • Quais os principais conceitos de Participação Social? • É possível pensar apenas em tipos puros de Participação Social? • Por que é importante ter clareza de que não se trata de um significado único em torno do…

As ONGs (Organizações não governamentais) são organizações formadas pela sociedade civil sem fins lucrativos e que tem como missão a resolução de algum problema da sociedade, seja ele econômico, racial, ambiental, e etc , ou ainda a reivindicação de direitos e melhorias e fiscalização do poder público. Também chamado “terceiro setor”, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins lucrativos são particulares ou públicas, desde que não tenham como principal objetivo…

originou­se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas atividades. Pode­se dizer que numa primeira fase o Direito Comercial era o direito…

......... 34 INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo…

ORÇAMENTOS 7 2 NOÇÕES DE ATUÁRIA 7 2.1 CONCEITOS DE ATUÁRIA 8 2.2 PREVIDÊNCIA BRASIL 9 3 DIREITO EMPRESARIAL 9 3.1 SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESARIAL 9 3.2 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESARIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO 1. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL Vem sendo comprovado através do tempo que a sociedade depende de registros contábeis e econômico-financeiro para obter bons desempenhos quer no campo governamental,…

Algumas considerações sobre a relação do Exército Zapatista de Libertação Nacional com o Estado e a sociedade civil. Alexander Hilsenbeck Filho (Mestrando); Fátima Cabral (Depto. Ciências Sociais/Unesp) a.hilsenbeck@gmail.com O Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), movimento guerrilheiro composto por várias etnias indígenas, se tornou público ao tomar pelas armas diversas cidades do estado de Chiapas – sudeste do México – em primeiro de janeiro de 1994, data em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ VALMIR RODRIGUES FURTADO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MAFRA - SANTA CATARINA RIO NEGRO 2014 VALMIR RODRIGUES FURTADO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MAFRA - SANTA CATARINA Projeto Técnico apresentado aoDepartamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais…