Formas De Integração Do Ordenamento Jurídico

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado…

caso previsto ou não previsto. Por outro lado o direito primitivo prega a responsabilidade absoluta. O espirito moderno exige que prestemos atenção aos motivos dos atores aos aspectos internos das ações separando de sua vertente objetiva. ORDENAMENTO E EVOLUÇÃO SOCIAL O direito é um conjunto de regras que obrigam os seres humanos a observar certas condutas em determinadas circunstancias e o direito moderno e um conjunto de coordenações de índole especial, típico de sociedades como a nossa,

Constitucionalidade O primeiro aspecto a ser explicado sobre o controle de constitucionalidade é seu conceito. Sendo assim, podemos entendê-lo como o instrumento capaz de impedir que a norma contrária à constituição permaneça no ordenamento jurídico, constituindo forma de fiscalização aos atos normativos a fim de que seja mantida a adequação destes aos preceitos contidos na Constituição Federal de 1988. Desse modo, tal mecanismo cuida da eficácia dos preceitos constitucionais tendo…

art. 39 da Carta Magna de 1215, outorgada por João Sem-Terra a seus barões, assim redigido: [...] nenhum homem livre será preso ou privado de sua propriedade, de sua liberdade ou de seus hábitos, declarado fora da lei ou exilado ou de qualquer forma destruído, nem o castigaremos nem mandaremos forças contra ele, salvo julgamento legal feito por seus pares ou pela lei do país. (grifei). A análise da CF/88 em vigor contém vários dispositivos que caracterizam a tutela constitucional…

É um ordenamento supremo, ideal e constante, que determina o direito positivo. É o direito pré-existente que se converte em direito positivo ou serve para modificálo e aperfeiçoá-lo. O direito natural regula o direito positivo. - Direito público: Cuida de disciplinar os interesses da coletividade. - Direito privado: Cuida dos preceitos que disciplinam as relações jurídicas individuais. Fontes do Direito: De onde o direito surge, são os meios que servem de origem ao direito, são as…

ciência que as tem por objeto. A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Ubi societas, ibi jus = Onde há sociedade, há o direito. Uma sociedade se compõe de instituições e comportamentos. As instituições são (1) associações de pessoas ou (2) formas coletivas de agir, que suportam alguma função social básica. A sociedade humana é o meio em que o Direito surge e se desenvolve, pois a idéia de direito liga-se à idéia de conduta e de organização, provindo da consciência das relações…

tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. Para uma corrente, o Direito Natural é constituído pelos princípios que servem de fundamento ao direito positivo, normas tais como: “deve se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “não lesar a outrem”. Para Paulo Nader, ao estabelecer em leis os critérios de justiça, o legislador deverá basear-se em uma fonte irradiadora de princípios, o Direito Natural. (princípios fundamentais do direito). Se o ordenamento jurídico…

Cleofas Uchôa Cavalcanti Prof.ª Patrícia Cardoso A PRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Nesta perspectiva, foi criada a…

com as questões econômicas e sociais. - Origem da Palavra: Do Latim “tripalum”: espécie de instrumento de tortura composto de três paus. Trabalhar (“tripaliare”) nasceu com o significado de torturar ou fazer sofrer. - Formas de Trabalho: A) Escravidão: A primeira forma de trabalho foi a escravidão – Os escravos eram considerados mero objetos/coisa, não possuindo qualquer direito. Não era sujeito de direito e sim propriedade de alguém. O trabalho não tinha significado de…