Formas De Integração Do Ordenamento Jurídico

animais. É necessária a criação de regras que disciplinem os comportamentos de cada um em sociedade e que permitam segurança nas relações estabelecidas. A incompletude do ser humano e a sua natureza social impõem a necessidade de se instituir um ordenamento jurídico capaz de disciplinar. O Direito provêm da natureza e necessidade social do Homem, contudo a disciplina do comportamento humano não será feita apenas e só por normas jurídicas, mas por muitas outras, como as religiosas,…

INTRODUÇÃO Em cada ordenamento há um ponto último de referência das normas, “a fonte das fontes”, o ordenamento jurídico é complexo, ou seja, suas normas derivam de mais de uma fonte, essas fontes podem ser delegadas ou reconhecidas segundo Bobbio. O mesmo autor define uma fonte do direito, como sendo o processo social e jurídico por meio do qual é produzido uma ou norma válida em um ordenamento jurídico. Para Miguel Reale (1994, p.29) “as fontes do Direito são os fatos jurídicos…

DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU Thiago Dias Oliva* Resumo No contexto do debate acerca da conformação de um direito internacional constitucional, surgem indagações no que respeita aos mecanismos por meio dos quais ele se desenvolve, agregando novos conteúdos, bem como dúvidas relativas aos seus elementos estruturais e perspectivas de desenvolvimento. Assim, o objetivo do presente estudo é determinar quais os principais caracteres e a lógica por trás desse

O Positivismo Jurídico Dentre as características do Positivismo Jurídico Crítico, primeiro, cabe referir que, para o autor, as Normas Jurídicas são proposições prescritivas, ou seja, um conjunto de palavras cujo significado visa influenciar o comportamento humano. Percebe-se, então, que a Norma é analisada segundo critérios formais, ou seja, considerada de acordo com sua estrutura, independentemente do seu conteúdo. Importa destacar que o autor difere proposição (palavras com significados) de

COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 3ª. Ed. São Paulo: Saraiva 2007. 121 p. v 1. 1- Explicação Prévia Se o direito, como toda criação do homem, é uma forma significativa, um abstrato dotado de sentido, então, a tarefa do intérprete ao fim e ao cabo, será trazer á tona ou revelar o significado que se incorporou a determinado objeto, seja ele um texto de lei, uma pintura rupestre ou uma partitura musical. Nesses domínios, a racionalidade cientifica cede lugar à…

JURISPRUDÊNCIA Do conceito latim iuris prudentĭa, entende-se por jurisprudência o conjunto das sentenças e dos acórdãos dos tribunais e a doutrina que contêm. Este termo também pode ser usado para fazer referência ao critério sobre um problema jurídico que tenha sido estabelecido por sentenças anteriores e à ciência do direito em geral. A jurisprudência é uma fonte de direito, composta pelos actos passados dos quais tenha resultado a criação ou a alteração das normas jurídicas. Assim,…

substituída pela inevitável reconstrução. Não bastava o agir por si próprio, os Estados em ruínas enxergaram a cooperação como única forma de renascimento de suas tradições e do próprio continente A denominação ‘direito comunitário’ está originalmente ligada à criação e desenvolvimento da União Européia, praticamente não se vislumbrando outros esforços de integração regional em igual sentido em outros lugares, com avanços semelhantes no sentido da supranacionalidade. Nisso, portanto,…

05/10/2011 INTERPRETAÇÃO. INTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO. (Baseado nas lições de Celso Ribeiro Bastos e Alexandre de Moraes) Como todas as normas jurídicas, a Constituição deve ser compreendida e, para ser compreendida, deve ser interpretada. 1. INTERPRETAÇÃO A interpretação, a integração e a aplicação constitucionais não se confundem, mas apresentam conexões entre si. Interpretar é extrair o significado de um texto. Prof. Eduardo Paranhos. Dir. Constitucional I - 2011 1 Prof.…

chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. Principalmente devem ser evitadas as contradições com normas superiores e com os princípios gerais do direito. É…

Costume jurídico O costume segundo doutrina se divide em três secundum legem (segunda a lei) ,praeter legem(na omissão da lei) e contra legem(em desacordo com a lei). O costume é prática reiterada pelo um deterrminado grupo social, que o determina como sendo válido sentido obrigação de segui-lo. Muito importânte por vim do meio social , gera revolta sua desconsideração pelo magistrado,pois só é considerado váido após o juiz ratificar sua existência.Mesmo o costume contra lei deve ser…