Formas De Extinção Das Obrigações Direito Civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Entende-se por direito das obrigações o complexo de normas que regem relações obrigacionais entre indivíduos, credor e devedor, tendo como objeto uma prestação. O vocábulo obrigação, deriva do Latim Obligatio, Obligationis, que significa ato de obrigar; o fato de estar obrigado a; dever; preceito; lei. Vínculo jurídico em que uma pessoa está obrigada a dar, a fazer ou não fazer alguma coisa, em proveito de outra 1.1 Carlos Roberto Gonçalves ensina-nos

DIREITO OBRIGACIONAL II Prof. Maria Cristina Hatab. E-mail: Cristina.hatab@hotmail.com Bibliografia Direito Civil Brasileiro (Volume II) Carlos Roberto Gonçalves Classificação das Obrigações 1) Principal/Acessória Obrigação principal é aquela obrigação autônoma que não precisa de outra obrigação para que tenha vida própria. Ex: Compra e venda. São a que subsiste por si própria. Obrigação acessória são aquelas que dependem da obrigação principal, a sua existência é…

........... 07 4.1. Extinção da incorporada......................................................................... 09 5 Fusão.......................................................................................................... 09 6 Cisão .......................................................................................................... 11 7 Proteção aos credores ............................................................................... 14 8 O direito de recesso...........

DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS 1 –Noção e Divisão Obrigação – (Modernamente) vem a ser a relação jurídica entre duas ou mais pessoas, em virtude da qual, a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir de outra ou das demais determinadas prestações, positiva ou condicional, conjunta correlativa de dar, fazer, não fazer, divisível, facultativa, ilíquida, indivisível, líquida, principal e solidária. Definição de Justiniano : A obrigação é uma relação de direito pela qual somos obrigados, de maneira

EXAME Direito Civil Cristiano Sobral Direito Obrigacional • Nos direitos obrigacionais não observamos a exigibilidade do registro (art. 107, CC), porém nos reais existe a necessidade de registrabilidade. • Nos direitos obrigacionais existe a presença de duas partes (credor/devedor) e nos reais há um só sujeito (relação entre o homem e a coisa). • Nos direitos obrigacionais se observa a eficácia inter-partes, enquanto nos reais a eficácia se dá erga omnes. @profCrisSobral Livro:…

poder do falido. Para tanto, utilizaremos como base principal os artigos 85 a 93 da Lei nº 11.101/2005 (Lei falimentar). (1) Nas situações em que não caiba restituição (Ação Restitutória) a lei resguarda o direito dos credores de propor Embargos de Terceiros, desde que observada a lei processual civil. (2) Importante que se tenha em mente que, o pedido tem por fim a restituição de coisa, e não o reconhecimento de sua propriedade. (3) Referido prazo conta-se do protocolo do pedido de…

COMPENSAÇÃO NO DIREITO CIVIL: 1. Introdução No amplo campo das relações obrigacionais, as pessoas são livres para estabelecer diversos negócios jurídicos com quem quer que seja. Nada impede, por isso, seja firmada uma ou mais obrigações entre dois sujeitos que adrede já mantinham relação jurídica, porém em polos inversos da recém-constituída. Nessa situação de relação creditícia e debitaria simultânea é que pode ser invocado o instituto da compensação. 2. Conceito A…

clareza uma reorganização societária. Devemos destacar que os fenômenos; da fusão, incorporação e da cisão podem ser tornarem um tipo de forma de extinção da sociedade, não havendo a necessidade da sua dissolução, sendo que nestes fenômenos sempre haverá a sucessão dos direitos e das obrigações. Conforme afirma Fabio Ulhoa Coelho, em uma de suas obras sobre direito de empresa é que; “O negócio de compra e venda de empresas não costuma ser objeto de atenção da doutrina, malgrado sua…

alienante e o comprador é o adquirente. Os contratos unilaterais são aqueles em que apenas um dos contratantes assume obrigações em relação a outra parte, sem qualquer contraprestação. Exemplos: contrato de deposito em dinheiro ou objetos, de doação Nos contrato bilaterais ambos os contratantes assumem obrigação em relação ao outro. Sinalágma significa dependência recíproca de obrigações, prestação e contraprestaçao. Exemplos : compra e venda , empreitada, locação O deposito…

DIREITO CIVIL Código Civil – TÍTULO III – DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. – Capítulo I – DO PAGAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma…